Hora de resolver o problema

Izalci é eleito presidente da comissão mista que analisa MP sobre regulamentação fundiária

O Congresso Nacional instalou na terça-feira (7) a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória 759/2016. A MP trata da regulamentação fundiária urbana e rural em todo o Brasil. O presidente do colegiado será o deputado Izalci Lucas (DF). Para o tucano, este é o momento de resolver todos os problemas fundiários, em especial do Distrito Federal. “Quase 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares no DF. Espero que, com essa MP, possamos regularizar essas terras”, disse o parlamentar, que desde o fim de 2016 vem se reunindo com representantes da Terracap para debater o assunto.

De acordo com o tucano, a MP 759/2016 é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do DF, seja rural, da União, em Comum ou da Terracap. “O importante é dar solução a essa questão que há anos não é resolvida. Com certeza vamos realizar o sonho de muitas pessoas”, afirmou.

Entre os convidados para os debates nas audiências estão representantes da procuradoria geral do DF, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Superintendência do Patrimônio da União do DF, da Terracap, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, entre outros. Os trabalhos devem começar efetivamente na próxima semana. 

(Da assessoria do deputado)