Habitação

Cartão reforma: votação de relatório de MP em comissão mista está marcada para o dia 15

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP751/16) voltará a se reunir no dia 15 de março para votar o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relatório foi lido nesta quarta-feira (8), mas não pôde ser votado para atender ao pedido de vistas coletiva feito por deputados do PT.

Segundo o deputado Miguel Haddad (SP), embora isso tenha atrasado a votação, a expectativa é que o relatório seja apreciado o quanto antes para melhorar a moradia das pessoas de baixa renda. “São pequenas intervenções, mas que fazem muita diferença para quem vive nessas casas em que falta uma porta, um reboco, um chuveiro elétrico, itens que no dia-a-dia a gente não percebe a importância, mas para quem não tem é essencial”, disse ele.

O Programa Cartão Reforma pretende conceder subvenção econômica para aquisição de materiais de construção exclusivamente para reforma, conclusão ou ampliação de moradias. O subsídio pode chegar a quase R$ 6 mil e vai atender famílias com renda de até R$ 2,811,00. Na MP, o valor contemplava famílias com renda de até R$ 1,8 mil, mas foi estendido, atendendo sugestão de companhias de habitação e de prefeitos.  A relatora destacou a importância da MP para contribuir na redução no déficit qualitativo habitacional, melhorando a qualidade de vida.

ACESSIBILIDADE 

Entre as sugestões aceitas pela relatora, está a que permite a compra de materiais de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residirem pessoas com deficiência. A emenda de Otavio Leite (RJ), Eduardo Barbosa (MG) e Mara Gabrilli (SP) a visava garantir a subvenção econômica para equipamentos de acessibilidade que eliminem barreiras arquitetônicas ou estruturais, bem como mobiliário adaptado, ou produto de tecnologia assistida, em residência de grupo familiar onde houver pessoa com deficiência.

Também foi aceita a emenda que determina prazo máximo de 12 meses para uso do recurso liberado e a extensão do papel de agente financeiro a todos os bancos oficiais, antes restrito à Caixa Econômica Federal. A senadora incluiu ainda as sugestões de que pelo 10% dos recursos do programa sejam aplicados em moradia localizada em área rural e a autorização para que o Distrito Federal, estados, municípios e instituições privadas possam complementar o programa. Depois de aprovada na Comissão Especial, a MP seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. 

(Reportagem: Ana Maria Mejia)