Modernização ou atraso?, por Rogério Marinho

As reformas que estão em tramitação no Congresso Nacional serão decisivas para o nosso futuro. No caso da modernização da legislação trabalhista, o país deverá escolher entre ouvir vozes do atraso ou escutar a razão. Irá optar pela manutenção do modelo atual ou modernizar e criar condições estruturais de crescimento econômico e geração de empregos.

Em artigo de fevereiro de 1996, Erros Antigos e Consequências Novas, o grande economista liberal Roberto Campos assim descreveu a legislação trabalhista brasileira: “em poucos lugares haverá uma legislação trabalhista mais inepta e antieconômica do que no Brasil, complicada por um sistema sindical copiado do fascismo italiano (…). Essa legislação surgiu durante a ditadura de Vargas, com o fascismo e o nazismo em ascensão, e as liberdades políticas e econômicas em baixa (…). Essa estrutura obsoleta constitui, hoje, o maior óbice ao aumento do emprego e à eficiência competitiva da economia”.

Passados mais de 70 anos desde a implantação da CLT a necessidade de atualizar e adequar a Lei ao espírito do tempo é um imperativo para nosso desenvolvimento sustentável. É inegável a proteção aos direitos individuais, porém, a falta de parâmetros tem gerado distorções e insegurança jurídica.

O viés autoritário da CLT se dá pela tutela e subordinação dos sindicatos ao Estado, bem como a manutenção de imposto obrigatório que retira a necessidade de se buscar associados e diminui a legitimidade das entidades. O parlamento precisa sair da inércia e se posicionar apresentando alternativas para os mais de 22 milhões de brasileiros – cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e 10 milhões de cidadãos que desistiram de procurar emprego, que precisam voltar a se inserir no mercado.

Uma sociedade saudável deve ter como objetivo o crescimento econômico para gerar trabalho, emprego e renda às famílias. Não podemos priorizar o assistencialismo estatal em detrimento do verdadeiro desenvolvimento, da produtividade e da diversificação econômica. O mecanismo social que realmente dignifica a pessoa é o emprego, é o trabalho.

A modernização das leis do trabalho não será feita para retirar direitos. Isso é mentira cantada como mantra pelas vozes do atraso. Nosso compromisso é não atacar direitos trabalhistas. Sabemos que o Brasil está passando pela pior crise econômica dos últimos 100 anos, e temos a convicção de que é necessário modernizar e mudar o escopo da legislação. Precisamos adequar a legislação à realidade atual de novas formas de trabalho, afinal, estamos lidando com uma lei do século passado elaborada quando o Brasil era ainda uma nação agrícola.

Hoje, temos uma economia completamente distinta e consequentemente um mercado de trabalho complexo, diversificado e inteiramente novo quando comparamos com a realidade de 70 anos atrás. As relações mudaram radicalmente e o país precisa se adaptar. É o que diz o bom senso! É o que grita a voz da razão! A modernização da lei é um passo importante para o país superar a crise.

Os que nos levaram ao abismo econômico atuam hoje na oposição, como defensores do atraso. Não querem mudar para não enfrentarem de fato seus cativos parceiros políticos. Afinal, eles levaram o país a aprofundar sua divisão em corporações e facções sindicais. Manter as coisas como estão é aceitar como normal a montanha de processos judiciais que chega todo ano na Justiça do Trabalho. A economia está sendo afogada por processos demorados e custosos para trabalhadores e empregadores. Em 2016, foram mais de 3 milhões de novas ações.

Nos próximos dias veremos na Câmara Federal um preâmbulo de quem trabalhará em prol do atraso ou a favor da modernização. Será discutida e votada a regulamentação da terceirização, o PL 4302. Sua aprovação ajudará a formalização do trabalho e trará segurança jurídica a mais de 14 milhões de trabalhadores terceirizados, resolvendo definitivamente um dos maiores causadores de ações trabalhistas em nosso país. Que a voz da razão possa prevalecer!

(*) Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB-RN. Artigo publicado no “Novo Jornal”. (foto: Alexssandro Loyola)