Proteção fundamental

Tornar crime vazamento de fotos íntimas é um avanço na luta pela dignidade das mulheres, diz Shéridan

O Plenário da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei (5555/13), que inclui entre os crimes previstos na Lei Maria da Penha a divulgação de imagens, áudios ou vídeos íntimos sem o consentimento da mulher. A proposta, apoiada pelo PSDB, visa endurecer as punições a quem comete esse tipo de prática. Ao destacar a importância do PL, a deputada Shéridan (RR) disse que as políticas para a mulher devem ser vistas de maneira diferenciada, principalmente considerando que esse tipo de crime está cada vez mais recorrente.

“Garantir a integridade da mulher e a preservação emocional delas é um dever muito além das mulheres no Parlamento, mas sim de toda a sociedade”, ressaltou. A tucana é relatora do PL 6.622/13, que criminaliza todo tipo de violência psicológica contra a mulher.

De acordo com a proposta aprovada na terça-feira (21), o responsável pela divulgação ficará sujeito a todas as sanções da lei, como afastamento de lar e restrição de contato com a vítima. O juiz deverá ordenar a remoção imediata do conteúdo da internet, medida na qual deverá ser cumprida em 24h pelo provedor de serviço de e-mail, gerenciador de rede social, empresa de hospedagem de blog ou qualquer outro responsável.

O texto modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano. A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. Para a deputada, medidas como essa criminalizando atos que atentam contra a integridade emocional de milhares de mulheres é de extrema importância.  O projeto segue para o Senado, em uma semana em que se comemora 85 anos da conquista do voto feminino no Brasil.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são frequentes o registro de ações judiciais de pessoas que tiveram a intimidade violada. São muitas as mulheres que confiaram em seus parceiros e acabaram por ser humilhadas na internet com a divulgação de fotos ou vídeos íntimos. Apesar do aumento de casos, o assunto ainda é visto sem a devida seriedade, o que se reflete na impunidade.

INÚMEROS CASOS

Na mídia, vários casos com destinos trágicos foram divulgados. Esse tipo de agressão pode causar danos psicológicos irreversíveis a vida da mulher.

Em Porto Alegre, uma jovem de 16 anos cometeu suicídio depois que suas fotos foram disseminadas pelas redes sociais. As imagens foram captadas por uma webcam durante uma conversa com o namorado. O rapaz teria as divulgado após terminar o relacionamento com a garota. A adolescente foi avisada pelas amigas e encontrada morta horas depois. No mesmo ano, jovem de 17 anos, cometeu o mesmo ato após a divulgação de vídeo íntimo, no Piauí.

No Rio Grande do Sul, adolescente cortou os pulsos após suas fotos íntimas terem sido expostas em um grupo de WhatsApp. Além da dela, fotos de várias meninas do estado circularam no aplicativo no mesmo período. Ninguém foi responsabilizado.

Em outros desfechos, a vida da vítima tende a se mudar completamente. Em Goiânia (GO), jovem de 20 anos teve vídeo vazado na rede. A violação partiu de seu ex-namorado. Ela virou piada na internet e na cidade. Para mudar a situação, a moça teve de mudar sua aparência, parar de trabalhar e ainda hoje, evita sair de casa. Confira o pronunciamento da parlamentar tucana: 

(Reportagem: Sabrina Freire, com informações do Jornal de Brasília e do G1/foto: Alexssandro Loyola)