Mudança

Projeto de tucano proíbe pessoa inelegível de aparecer no horário eleitoral

Uma pessoa considerada inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ter também a participação proibida na propaganda eleitoral de rádio e TV, mesmo que não seja candidata a nenhum cargo público. Projeto de lei do deputado Betinho Gomes (PE), que impõe a proibição, também restringe que o inelegível empreste a voz e participe de campanhas de candidatos, partidos ou coligações.

O parlamentar afirma que o objetivo da proposta é trazer uma mudança às eleições no Brasil. “Essa é uma medida que tem um caráter pedagógico muito forte. Na medida em que o Tribunal Eleitoral ou mesmo os tribunais de justiça consideram alguém inelegível, é porque houve algum tipo de prática dolosa à população, à sociedade. E, obviamente, quem comete algum tipo de desvio ilícito, não pode passar mensagens para a sociedade.”

A proposição está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade. O deputado Betinho Gomes afirma que o texto pode gerar resistências na Casa, mas que é essencial para dar mais transparência ao país. “O projeto está nas comissões aguardando designação de relator. Eu tenho clareza das dificuldades que o projeto possa dar, até porque pode causar muita resistência dentro da própria Câmara, já que alguns parlamentares podem ter aliados ou até mesmo estar enfrentando processos com essa possibilidade da inelegibilidade. Mas eu acho que, na medida em que a sociedade for tomando conhecimentos do projeto, é provável que a gente consiga avançar com ele.”

A matéria é apensada ao PL 5678/2005, que regulamenta a publicidade eleitoral, proibindo o uso de outdoors e diminuindo os gastos com campanhas. Somente ano passado, quase 5 mil políticos que tentaram concorrer nas eleições municipais tiveram os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo dados parciais do jornal Folha de São Paulo.

(Da Agência PSDB/foto: Alexssandro Loyola)