Unificação

Documento de Identificação Nacional vai facilitar muito a vida das pessoas, diz Geraldo Resende 

Deputados federais aprovaram na noite de terça-feira (21) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.775/2015, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos como número da identidade, CPF e título de eleitor.  O texto recebeu emendas e ajustes do PL 2.311/2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (MS), que estava apensado à proposta do governo. 

“A criação deste mecanismo vai facilitar muito a vida das pessoas, que hoje carregam uma série de documentos na carteira ou na bolsa, correndo o risco de perder um ou outro. Além disso, a primeira impressão será gratuita ao cidadão e feita pela Casa da Moeda”, explicou o tucano. 

A proposta também estabelece que o DIN será gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso às informações aos governos municipal, estatual e federal, exceto informações eleitorais. O TSE deverá, ainda, definir a integração dos registros biométricos do banco de dados pelas polícias Federal e Civil, por meio de um sistema criado pelo projeto denominado Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. 

Ideia é unificar uma série de dados em um único documento com chip.

Apensado à proposta original, o substitutivo aprovado levou em consideração o texto do deputado Geraldo Resende que estabelece a possibilidade de inclusão de informações como ter deficiência, portador de marcapasso, doador de órgãos, além da consignação do tipo sanguíneo e fato Rh. “Essas informações são primordiais, porque ajudam muito o cidadão na sua rápida identificação. Quanto mais podemos facilitar a vida do cidadão, ao apresentar um único documento contendo todas as informações dele, melhor, inclusive para situações de emergências e urgências médicas”, afirmou o deputado Geraldo Resende.  

Para combater a comercialização, o tráfico e violação de informações, o projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa, para quem descumprir a regra. A proposta segue para deliberação no Senado Federal.

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Os cidadãos que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, terão os dados de informações cruzados por meio do Cadastro da Pessoa Física (CPF). A ideia, segundo o parlamentar sul-mato-grossense é assegure aos beneficiários a participação nos programas sociais, impedindo que sejam vítimas de fraudes.

(Da assessoria do deputado/imagem: divulgação – PF)