Mudanças urgentes

Crise exige do Congresso coragem para levar adiante as reformas necessárias ao país, diz Nilson Pinto

O Congresso Nacional começou os trabalhos de 2017 demonstrando disposição e coragem para enfrentar as reformas estruturantes necessárias ao Brasil, destacou o deputado Nilson Pinto (PA). Em grande expediente nesta quarta-feira (22), o tucano detalhou os aspectos mais importantes
 das propostas de mudanças na legislação das áreas trabalhista, política, tributária e previdenciária.

A realidade da crise que assola o país exige do Parlamento e do governo federal medidas audaciosas para recolocar a nação do caminho certo, acredita o deputado. Depois de anos de políticas econômicas equivocadas nas gestões petistas, o Brasil chegou a uma situação crítica. O costume de gastar mais do que o valor arrecadado fez com que o país acumulasse dívidas, reduzindo a capacidade de investimento e prejudicando a manutenção de serviços básicos.

Começou a faltar dinheiro para saúde, educação, segurança pública e outras atribuições que o poder público tem o dever de oferecer à sociedade. “Se nenhuma medida corajosa for tomada para sustar esse processo de sucateamento das finanças públicas, teremos brevemente a impossibilidade total de garantir os serviços públicos para a população”, disse.

Nilson Pinto alerta que o país pode chegar ao ponto de não ter recursos sequer para custear os serviços previdenciários e o funcionalismo público. “Essa é a marcha da insensatez que nos foi deixada”, lamentou. Segundo o tucano, as reformas enviadas pelo Planalto são fundamentais para tirar o Brasil da crise e retomar o crescimento sustentável.

O parlamentar avalia que a reforma trabalhista é essencial para mudar uma legislação de 75 anos que tem dificultado a oferta de empregos. Segundo ele, a proposta é factível e foca na simplificação do sistema. Nilson acredita que tanto a reforma trabalhista quanto a política poderiam ser mais amplas, mas já colaboram para resolver questões importantes.

Na reforma política, é essencial concentrar esforços em mudanças que façam com que os partidos representem melhor a sociedade. Na avaliação do tucano, não há tanta diversidade ideológica para justificar a quantidade de partidos existente. A aprovação da cláusula de desempenho seria um passo para reduzir o número de partidos.

 Na área tributária, Nilson Pinto defende a simplificação do emaranhado de itens que compõem o sistema, atrapalhando a vida do cidadão e da empresa. “Hoje vivemos no país da iniquidade, penalizamos quem trabalha e mais ainda quem ganha pouco. Se mudarmos isso, vamos ter um grande avanço também na geração de empregos”, completou.

Os quatro temas em destaque na pauta do Congresso não exaurem, no entanto, o conjunto dos assuntos fundamentais. Nilson Pinto chama a atenção para as reformas necessárias na segurança pública e no saneamento básico. O tucano defende que o governo federal invista em segurança, já que os estados não têm condições de arcar com todos os gastos.

O tucano citou reportagem do “Fantástico” exibida no último domingo sobre a calamidade do saneamento básico em todo o país. Segundo o parlamentar, os municípios não conseguirão resolver o problema sozinhos. “Deve haver participação do governo federal articulando um programa maior de apoio aos estados e municípios, particularmente no Norte e Nordeste”, cobrou. Ele citou como referência o Projeto Alvorada, realizado no governo de FHC, com o então ministro da Saúde José Serra.

Nilson Pinto relembrou a experiência das reformas no governo Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990. A reforma monetária criou o Plano Real, a maior de todas as reformas sociais feitas no Brasil nos últimos anos. “O Plano Real fez com que grande parte dos excluídos pudesse ter acesso às facilidades da vida econômica”, ressaltou. Houve ainda reformas na educação, na área fiscal e nas telecomunicações.

(Foto: Alexssandro Loyola)