Ampliando debate

Comissão da modernização da legislação trabalhista aprova audiência pública no MS

Os integrantes da Comissão Especial da Reforma Trabalhista aprovaram na tarde de ontem (21/02) o requerimento 94/2017, do deputado Elizeu Dionizio (MS), para a realização de audiência pública em Campo Grande (MS) para debater a modernização do setor. 

O parlamentar sul-mato-grossense afirmou que agora vai entrar em contato com os convidados para definir a data da audiência pública. “Vamos falar com todos os convidados para definirmos uma agenda conjunta, que permita a participação de um maior número de representantes do setor empresarial e dos trabalhadores”, explicou Elizeu Dionizio, enfatizando que o objetivo é “levar uma proposta de Mato Grosso do Sul para o Projeto da Reforma Trabalhista”.

O requerimento convida para o debate Sérgio Longen, presidente da FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul); Maurício Saito, presidente da FAMASUL (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul Nacional); Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) e representantes de sindicatos locais.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que vai apreciar o Projeto de Lei 6787/2016. As audiências públicas e reuniões de trabalho já começaram e devem se estender até 3 de maio. No dia 4 de maio, o relator deve apresentar o seu parecer e no dia 11 de maio deve ocorrer a votação do parecer.

Porém, se algum deputado apresentar recurso contra a decisão da Comissão Especial, a Reforma Trabalhista vai para votação em plenário. Caso contrário, já estará aprovada. Depois ela segue para o Senado Federal. Para Elizeu Dionizio, os debates mais calorosos serão sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação existente, que na prática já são assinados atualmente, mas são frágeis judicialmente; alterações nas regras da terceirização; e a regulamentação do trabalho intermitente, que vai ser muito importante no setor varejista.

Sugestões podem ser feitas por meio do e-mail (ce.reformatrabalhista@camara.leg.br).

(Da assessoria do deputado Elizeu Dionizio/foto: Alex Ferreira-CD)