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Reforma tributária: Hauly apresenta proposta que vai simplificar sistema “caótico”

Uma das medidas previstas é o imposto zero incidente sobre medicamentos e comida.

O relator da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), apresentou, nesta quarta-feira (22), os principais pontos da reforma para discussão no colegiado. O relatório prévio, que deveria ser apresentado inicialmente hoje, ficou para depois do Carnaval. O tucano elencou uma série de mudanças no sistema e ressaltou a importância das medidas. “São propostas que visam o amanhã, as próximas gerações. Isso aqui não é um projeto pensando em eleição, mas sim uma proposta para o futuro do Brasil”, garantiu.

Como explicou, um dos principais objetivos da reforma é a simplificação do atual modelo, classificado de “caótico” por ele. O parlamentar avalia que as mudanças são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios, a renda das pessoas e gerar empregos.  A alteração, defende, precisa acabar com problemas como regressividade (os mais pobres são mais tributados que os mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias fiscais. Uma das principais medidas é o imposto zero sobre medicamentos e alimentos. 

Se as propostas apresentadas pelo tucano foram aprovadas, mesmo que com algumas alterações pontuais, ele acredita que o Brasil terá o potencial de registrar taxas de crescimento chinesas. O texto prevê a extinção de diversos impostos: ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado). Seriam então criados apenas dois tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos. Aos municípios seriam então transferidos todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU, ITBI, IPVA, ITCMD e ITR.

O deputado Izalci (DF) parabenizou a coerência de Hauly na apresentação de suas propostas e disse que o sistema atual não tem nada de favorável para ninguém. “Nem governos, nem empresas e nem o cidadão ganham com ele”, disse. O parlamentar defendeu ousadia para aprovar as mudanças e destacou um dos maiores problemas do sistema tributário atual e que tem causado grandes prejuízos: a guerra fiscal.

Nesse sentido, Hauly pretende propor o fim da tributação diferenciada entre os estados. Atualmente, essa diferenciação acaba fazendo com que empresas e indústrias procurem determinados estados em detrimento de outros, provocando a chamada guerra fiscal. O tucano afirma que por causa disso e de todas as discrepâncias do sistema, o Brasil como um todo tem deixado de ser destino de empresas, que preferem, por exemplo, o vizinho Paraguai.

Toda a reestruturação do sistema de impostos brasileiro, de acordo com a proposta a ser apresentada por Hauly, acontecerá progressivamente. Durante os primeiros cinco anos seriam discutidos e aprovados os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do 6° ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.

O deputado afirma que, pela sua proposta, União, estados e os municípios teriam suas arrecadações preservadas com base na arrecadação do ano anterior ou na média dos últimos anos. Ou seja, a carga não será reduzida nessa fase de transição. “Essa é uma regra de ouro”, garantiu. Cada ente Federado teria um percentual do IR, do IVA e do Imposto Seletivo, sendo que nos primeiros cinco anos, não haveria ganhos e nem prejuízos.

Hauly vai apresentar o pré-relatório após o feriado. Ele propõe que a reforma aconteça em duas fases. Na primeira, seriam discutidas mudanças constitucionais e, na seguinte, as mudanças nas leis, que definiriam as alíquotas dos tributos.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)