Mudança no cenário

Tucanos defendem medidas para combater baixa cobertura de saneamento 

Somente 50,3% da população tinham coleta de esgoto em 2015. Falta de saneamento adequado provoca problemas de saúde e prejudica desenvolvimento. 

Passados 10 anos da criação da Lei do Saneamento (11.445/2007), mais da metade dos brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 34 milhões não possuem água tratada. Na Câmara, deputados do PSDB chamaram a atenção para esta realidade e defenderam medidas efetivas para combater o problema. Recentemente tucanos tiveram protagonismo na elaboração de uma proposta que visa exatamente combater a cobertura insuficiente. 

Segundo dados referentes a 2015 divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% da população têm coleta de esgoto e 16,7% não recebem abastecimento de água tratada. Os recursos destinados ao saneamento são abaixo do esperado para atender as necessidades básicas, o que dificulta o cumprimento de metas estipuladas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, em 2013, para universalizar em os serviços em 20 anos. Em 2015, foram investidos R$ 12,7 bilhões em uma demanda de R$ 300 bilhões.

O deputado João Paulo Papa (SP), presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental, busca caminhos para gerar soluções efetivas. A criação de um fundo garantidor de investimentos para a área, a atualização da legislação para agilizar e estimular obras e a centralização das políticas nacionais do setor são ações pontuadas pelo parlamentar, que tem a luta pela universalização como uma de suas principais bandeiras do mandato. O tucano ressalta que esse cenário precisa ser revertido, pois a falta de saneamento gera problemas de saúde pública e prejudica o desenvolvimento.

Em discurso na noite de segunda-feira (20), o deputado Rodrigo de Castro (MG) considerou os dados inaceitáveis. “Mantido o ritmo atual, a meta de abastecer 100% da população urbana com água tratada e alcançar mais de 90% de domicílios servidos por rede coletora de esgoto só será atingida depois de 2050”, avisou. Para ele, que uma das soluções pode passar pelo programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que incentiva a participação da iniciativa privada no serviço de saneamento.

DNA TUCANO

Em agosto de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.329/2016, que incentiva as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor. A proposta teve origem em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 4/2016) a um projeto de lei do Senado (PLS 95/2015), de autoria do senador José Serra (SP), atual ministro das Relações Exteriores. Durante o processo de aprovação, o projeto teve três deputados tucanos como relatores em comissões temáticas da Casa: João Paulo Papa (SP), na Comissão de Desenvolvimento Urbano; Silvio Torres (SP), na de Finanças e Tributação; e Jutahy Junior (BA), na Constituição e Justiça e Cidadania.

O texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). A medida, que ainda será regulamentada, prevê que empresas prestadoras de serviços de saneamento básico aumentem os investimentos na área. Em contrapartida, terão concessão de créditos na cobrança de tributos.

O regime vai integrar o Plano Nacional de Saneamento Básico, uma vez que reforça o investimento no setor, conforme descrevem as diretrizes do documento. O novo modelo vai vigorar até 2026 e deve ser regularizado nos próximos dois anos.

(Reportagem: Sabrina Freire, com Portal Brasil/foto: Divulgação/Instituto Trata Brasil)