Aviação

Jutahy Junior defende derrubada da cobrança de bagagens aprovada pela Anac

O deputado Jutahy Junior (BA) defendeu nesta segunda-feira (20) a derrubada, pela Câmara, da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil permitindo que as empresas áreas cobrem pelas bagagens despachadas. A medida foi tomada no final de 2016 e está prevista para entrar em vigor no dia 14 de março. Em dezembro, o Senado votou contra a medida, mas para que não passe a valer ainda precisa ser derrubada pelos deputados.

Para Jutahy, a decisão da Anac foi absurda. “É algo inacreditável que, num país em que há praticamente um monopólio na área de aviação, cobrem pela bagagem do passageiro, sem haver uma definição em relação à diminuição do preço da passagem. Isso é algo inconcebível”, criticou.

O tucano disse esperar que a Câmara vote a resolução antes de sua entrada em vigor e a cancele para que o consumidor não saia prejudicado. “Temos que revogar essa medida para não permitir que o passageiro da aviação brasileira seja atingido de forma brutal em relação ao custo da passagem, que já é abusivo”, alertou, ao destacar que passagens cobradas para quem quer passar Carnaval em Salvador chegam a ser mais caras do que um bilhete para o exterior.

A cobrança por bagagem despachada está incluída no novo regulamento da Anac para direitos e deveres dos passageiros. O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, no dia 12 de dezembro, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)