Carta de Formulação e Mobilização Política

“Educação parcial”, análise do ITV

Um país com as características do Brasil precisa fixar a educação como uma das suas prioridades. Não é o que tem acontecido. A maior ou menor atenção à melhoria do ensino varia ao sabor de governos, com consequências danosas para a formação de nossas crianças e jovens. Os resultados da mais recente edição do Censo Escolar ilustram a involução.

No ano passado, caiu vertiginosamente a oferta de vagas em regime integral para o ensino fundamental, que diminuiu 46% desde 2015. Agora apenas 9% das matrículas nesta fase escolar são de alunos com carga horária estendida: 2,2 milhões de estudantes perderam esta condição em apenas um ano. No ensino médio, contudo, pelo menos houve alta de 8,8%.

Pelo Plano Nacional de Educação, 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública deverão oferecer o ensino integral a seus alunos até 2024. Não vai ser fácil. O percentual caiu de 19% das matrículas para 10,5% entre 2015 e o ano passado.
Segundo o Ministério da Educação e especialistas no assunto, o corte de recursos disponíveis explica a diminuição de matrículas e o encolhimento abrupto de algumas iniciativas. Foi o suficiente para que apressadinhos e oportunistas de plantão culpassem as “mãos de tesoura” da atual gestão. A realidade, porém, é que a navalha calou fundo muito tempo antes, quando Michel Temer era vice de Dilma Rousseff.

Os recursos liberados para subsidiar o ensino integral por meio do chamado PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), por exemplo, diminuíram 51% entre 2014 e 2015: de R$ 1,17 bilhão para R$ 578 milhões, segundo a base de dados do MEC. É daí que vinham os recursos para o Mais Educação, voltado a ajudar estados e municípios a estender a jornada escolar diária. Desde então, o programa minguou.

Também diminuíram as matrículas na educação profissional ofertada pela rede privada, que perdeu 110 mil alunos de um ano para outro. Neste caso, uma das explicações é a desidratação do Pronatec patrocinada pelo governo do PT. Segundo as estatísticas do MEC, entre 2014 e 2015, os desembolsos decaíram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão, exatamente na mesma proporção do Mais Educação. Em 2016, nova baixa, de mais 31%.

O país ainda convive com 2,8 milhões de brasileiros com idade entre 4 e 17 anos fora das escolas, frustrando a meta que previa universalização de matrículas nesta faixa etária até 2016. A maior parte destes “sem escola” deveria estar na pré-escola e no ensino médio.

A radiografia que emerge do Censo divulgado pelo MEC sugere que a implantação do novo modelo de ensino médio – cuja lei, decorrente de medida provisória aprovada no Congresso, foi sancionada ontem – será ainda mais desafiadora. Mas esta é uma batalha que vale a pena ser travada. Seja pelos 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, seja pelos 1,9 milhão que até tentam, mas desistem do médio no meio do caminho.

(Fonte: ITV)