Questão de Estado

País precisa de um sistema previdenciário justo e sustentável, defende Pestana

Em debate na comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência, o deputado Marcus Pestana (MG) afirmou que a mudança é uma questão de Estado, e não de governo. O colegiado recebeu convidados nesta quinta-feira (16) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Segundo Pestana, o desequilíbrio previdenciário está no centro da crise fiscal. Promover a reforma é de interesse estratégico da sociedade, completou. “O Brasil está à beira do abismo. Temos que, com coragem e ousadia, enfrentar o problema do tamanho que ele é”, afirmou. O tucano explica que a recuperação do desenvolvimento do país passa pelo ajuste fiscal e pela previdência.

“Só haverá crescimento sustentável se tivermos disciplina fiscal e corrigirmos o grave problema da previdência”, acrescentou. Pestana explica que o déficit atuarial do setor público é de R$ 13,7 trilhões, considerando estados, municípios, governo federal e militares. É o equivalente a 2,2 vezes o PIB nacional. “Não adianta brigar com os números, é preciso garantir sustentabilidade. Nosso sistema não é justo nem sustentável”, alertou.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, disse que a pior situação nos regimes próprios de servidores públicos é a dos estados. O déficit nos estados teria passado de R$ 31 bilhões para R$ 89 bilhões entre 2011 e 2016. O regime dos servidores da União, no período, teria ficado estável em relação ao Produto Interno Bruto, embora some R$ 77 bilhões, entre civis e militares.

Deste déficit, segundo Narlon, R$ 37,6 bilhões são do sistema de servidores civis, R$ 34 bilhões de militares e R$ 5,5 bilhões de sistemas especiais. São 2,2 milhões de servidores entre ativos e inativos.

CALENDÁRIO INICIAL
Pela manhã, a Comissão Especial discutiu o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para as próximas semanas. O relator afirmou que pretende trabalhar com o calendário inicial, mantendo a intenção de apresentar o relatório por volta do dia 16 de março. De acordo com o cronograma, o colegiado debaterá temas como a situação dos policiais, dos professores, do trabalhador rural, e da mulher, entre outros.

Por causa do início da Ordem do Dia no plenário, a comissão especial não conseguiu eleger os deputados Marcus Pestana, Júlio Lopes (PP-RJ) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)