Proteção social

Fundo para ajudar mulheres que vivem em situação de risco pode marcar o avanço dos direitos femininos no Brasil

A criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma das propostas de lei que pode mudar a vida das vítimas de agressão doméstica. Pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7371/2014, com texto criado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, sugere o recebimento de recursos vindos tanto do orçamento da União quanto de doações de entidades e empresas interessadas em contribuir para criar mais delegacias especiais e programas de acolhimento às vítimas. A deputada Yeda Crusius (RS) explica a importância da aprovação desse fundo.

“A criação desse fundo foi proposta e agora vai ser votada para que haja ações específicas que coibam a violência contra a mulher em todas as sua dimensões. Então, em primeiro lugar eu quero ressaltar a importância que pode ter uma CPI e em segundo lugar a importância que tem você ter um orçamento registrado, federal, em cima do próprio para que essas ações possam ser financiadas sem ter que disputar recursos com outras áreas relevantes”, declarou.

Yeda Crusius ainda cita a onda de violência contra a mulher que assola todas as regiões do país. De acordo com o Mapa da Violência 2015, divulgado no ano passado, o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Após a criação da lei Maria Penha, as denúncias cresceram 605% em todo território nacional. São mais de 735 mil processos em andamento na Justiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram a esses tribunais.

“Toda vez que se tenta enfrentar um problema, se cria um conflito. Os conflitos têm aumentado. A sociedade está se transformando cada vez mais em uma sociedade violenta. A gente tem que entender que a tendência, em geral, ela recai mais sobre os mais vulneráveis – que são as mulheres e as crianças. Mudar isso representa tomar uma série de ações que não são apenas específicas de quando a violência se registra, mas à prevenção da violência”, disse a tucana.

A verba seria empregada em ações como a criação de mais Delegacias da Mulher e de varas especiais na Justiça, além de na contratação de profissionais especiais para o atendimento às vítimas. Os rendimentos também serviriam para investir em políticas de combate à violência contra a mulher como assistência a vítimas, campanhas de prevenção, pesquisas e instalações de abrigos.

(Da Agência PSDB/foto: Alexssandro Loyola)