Comissão especial

Debate sobre modernização das leis trabalhistas ajuda a aperfeiçoar proposta, avalia Marinho

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei que visa modernizar a legislação trabalhista realizou sua primeira audiência pública nesta quinta-feira (16). O debate foi proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (RN), e contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Para Marinho, o debate foi importante, pois expôs opiniões diferentes sobre o tema. “Começamos com o pé direito. Tivemos a oportunidade de ouvir aquele que fiscaliza a lei, o que julga a lei, e o que é responsável pela política do trabalho no país. O mais importante é que as opiniões foram diversas, o que só contribui para o aperfeiçoamento da matéria”.

O relator afirmou que é preciso trabalhar para que a proposta seja, ao final das discussões, a melhor possível. “Vamos aperfeiçoar o texto. Farei minhas propostas após as audiências”, disse. Segundo informou, já são mais de 90 pedidos para realização de debates e a presidência do colegiado vai tentar viabilizar o maior número de discussões possíveis. A ideia é ouvir todos os envolvidos no tema ligado ao trabalho, como sindicatos e confederações.

Marinho disse que o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho continuarão sendo ouvidos. “Vamos aproveitar a oportunidade de adequar a nossa legislação ao que tem acontecido no mundo. Não podemos varrer a realidade para debaixo do tapete.”

Durante a audiência desta quinta-feira, o ministro Ronaldo Nogueira garantiu que a proposta em discussão não retira nenhum direito dos trabalhadores. Férias remuneradas, 13º, descanso semanal e tantos outros direitos adquiridos não serão de maneira alguma modificados ou retirados, garantiu. A modernização das leis, segundo ele, tem o objetivo de gerar empregos e procura dar segurança jurídica para os acordos coletivos em que empregados e patrões negociam a melhor forma de usufruir desses direitos.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu a necessidade da modernização das leis trabalhistas, principalmente para harmonizar os dissídios na Justiça. Ele afirmou que, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores.

Assim como parlamentares da oposição, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta enviada pelo governo ao Congresso. Segundo ele, apesar o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) é antiga, mais de 85% dela já foi modificada.

O deputado Vitor Lippi (SP) rebateu críticas ao projeto e afirmou que a modernização das leis trabalhistas é necessária ao país. “Ninguém aqui quer retirar direitos. É uma mentira após a outra que tem sido contada para desconstruir a modernização que o Brasil precisa, afinal somos um dos países que menos cresceu no mundo e que tem um dos piores índices de competitividade, de gerar emprego e de empreender”.

O deputado afirmou que algumas leis hoje criam muitas distorções e as mudanças propostas vão ajudar o Brasil a crescer. “É preciso reconhecer que os números que temos hoje são preocupantes e trazem danos às pessoas. Precisamos de seriedade de todos os lados, pois as distorções são inúmeras”, afirmou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)