Habitação

MP que cria Cartão Reforma é debatida no Congresso; Haddad destaca alcance social do programa

Tucano considera natural a preocupação de alguns segmentos com a fiscalização do programa.

A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre MP que cria o Programa Cartão Reforma (MP 751/16) realizou audiências púbicas na terça (14) e na quarta-feira (15). Representante titular do PSDB no colegiado, o deputado Miguel Haddad (SP) demonstrou confiança em relação à proposta e a sua aprovação pelo Congresso. Para ele, a iniciativa é “excepcional”.

SAÍBA MAIS SOBRE O PROGRAMA

O Cartão Reforma tem como objetivo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda, com assistência técnica para acompanhamento das obras. A iniciativa é liderada pelo ministro das Cidades, deputado licenciado Bruno Araújo (PE), e tem como uma das inspirações o Cheque Moradia, criado em Goiás em 2011 e reproduzido em outros estados.

“É um programa muito importante, que vai ao encontro de quem mais precisa: a população mais pobre. Essas audiências permitem uma discussão ampla em prol do aperfeiçoamento do programa. Ao final teremos um texto que vai realmente atender os interesses de grande parcela da população. Trata-se de uma iniciativa de amplo alcance social”, destacou Haddad.

FISCALIZAÇÃO RIGOROSA

Segundo o parlamentar, há uma preocupação natural de alguns segmentos com a fiscalização do programa. Segundo ele, isso é pertinente e a comissão especial está atenta para que o texto final da medida provisória impeça fraudes, aumentos de preços dos materiais de construção pelo comércio e outras situações. O debate travado no colegiado, acredita, enriquece e permite que se encontre soluções para as dúvidas existentes.

Haddad explicou ainda que o Cartão Reforma vai fazer justiça, ao dar melhores condições de vida e moradia às pessoas, ao mesmo tempo em que movimentará o comércio. “Há casas que não têm pia, vaso sanitário, chuveiros ou até mesmo janelas. Os investimentos proporcionados pelo programa vão melhorar a vida das pessoas”, ressaltou.

No primeiro dia de discussão, o representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço, garantiu que o programa terá fiscalização rigorosa, como forma de evitar desvios e irregularidades, e ressaltou que o dinheiro será exclusivamente para a compra de material de construção em lojas previamente cadastradas pelo sistema.

Ao explicar a experiência de Goiás, o representante da Agência Goiana de Habitação, Luis Antônio Milhomens, disse que o Cheque Moradia contribuiu também para evitar a sonegação fiscal.

Relatora da MP, a senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em todas as etapas do programa, e disse que essa também foi a principal cobrança apresentada por internautas que acompanharam a audiência pública.

Na discussão da quarta-feira, a Caixa Econômica Federal garantiu que a instituição vai usar o melhor da sua experiência em operação de programas sociais para que a proposta seja exitosa e ajude a combater o déficit qualitativo existente na habitação.

Arley Rodrigues, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), afirmou que o Cartão Reforma, além de beneficiar várias famílias de baixa renda, vai incentivar o setor de material de construção que tem sofrido nos últimos anos com a recessão. Por essa razão, a entidade tem dado todo o apoio possível e assessoria técnica ao Ministério das Cidades para que o programa seja duradouro.

Até mesmo a oposição reconhece a importância do programa. O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que “é correto uma política pública priorizar o uso dos recursos públicos para as pessoas que mais precisam”. O petista defendeu apenas um aperfeiçoamento do programa, por meio de emendas parlamentares. Uma das sugestões do deputado é que haja a atuação do Conselho Nacional das Cidades, como órgão fiscalizador, já que são as prefeituras que vão, de fato, executar o programa nos municípios. A relatora, senadora Ana Amélia, afirmou que essa emenda será acolhida.

 (Reportagem: Djan Moreno/foto: Lúcio Bernardo Jr – CD)