Desvio de dinheiro público

Prorrogação da CPI da Lei Rouanet favorece investigação de denúncias, dizem tucanos

O relator do colegiado, deputado Domingos Sávio, defendeu a medida por considerar que a CPI já reuniu indícios e provas de ilícitos.

O plenário da Câmara aprovou, por 258 votos a 78, o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por mais 60 dias a partir de 21 de fevereiro de 2017. O relator do colegiado, deputado Domingos Sávio (MG), defendeu a prorrogação por considerar que a CPI já reuniu indícios e provas de ilícitos, e caminha para o aperfeiçoamento da legislação.

Segundo o tucano, a Lei Rouanet é um importante instrumento de fortalecimento da cultura e a CPI tem o propósito de estabelecer punição e buscar o ressarcimento daqueles que desviaram dinheiro público. O colegiado já estuda maneiras de dar mais transparência e democratizar o acesso ao benefício. Com o novo prazo, Sávio acredita que será possível produzir um relatório adequado com benefícios para a cultura.

O tucano se reuniu nesta quarta-feira (15) com o ministro da Cultura, Roberto Freire, para tratar de pontos da Lei Rouanet que deverão ser regulados por meio de Instrução Normativa. O MinC trabalha na modernização do sistema da lei para aumentar a segurança na fiscalização, alinhado aos órgãos de controle.

O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que o Congresso precisa continuar investigando casos suspeitos de uso da Lei Rouanet. Para ele, não se pode admitir que artistas consagrados recebam milhões de reais para fazer show com bilheteria, enquanto aqueles que promovem a cultura em pequenos eventos e cidades do interior têm dificuldades em receber o benefício. “A Lei Rouanet tem que funcionar para financiar aquele que está começando”, explicou.

O Betinho Gomes (PE) alertou para a concentração de recursos originados na Lei Rouanet: segundo ele, 85% dos valores vão para grandes grupos nas regiões Sul e Sudeste. “Que se investigue, que se dê transparência, mas que, de outro lado, se fortaleça a Lei Rouanet, para que ela possa alcançar o pequeno e o médio produtor cultural de outras regiões do país”, cobrou.

A deputada Shéridan (RR) afirmou que o período original de 180 dias não é suficiente para investigar anos de desvios e de corrupção. “Esses desvios de recursos, entre outras denúncias que nós estamos acompanhando nessa CPI, são uma comprovação de que é muito crime para pouco tempo”, acrescentou. Para Fábio Sousa (GO), a Lei Rouanet não pode ser usada na disseminação de uma crença ideológica, como ocorreu nos anos de gestão petista. “Somos um país onde há uma vasta manifestação cultural que pensa de forma diferente, que deve ser sim beneficiado, para que a Lei Rouanet possa de fato ser democrática”, completou.

ADOÇÃO DE CRIANÇAS
Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias.

Para Domingos Sávio, a adoção merece dedicação especial em todo o país. “É inaceitável que tenhamos milhares de crianças à espera de uma adoção. E o curioso: milhares e milhares de pais adotivos querendo viabilizar efetivamente essa adoção”, alertou. Na avaliação do tucano, é preciso ter um mecanismo ágil que garanta a segurança da criança.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)