Combatendo a irresponsabilidade

Hauly apresenta projeto de lei que torna crime o compartilhamento de falsas notícias na internet

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou um projeto de lei que torna crime o compartilhamento ou divulgação de informações falsas na internet. A proposta do tucano estabelece uma pena de dois a oito meses de detenção, além do pagamento de multa diária para quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.

O texto também determina que os valores arrecadados com o pagamento dessas multas serão creditados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), que é vinculado ao Ministério da Justiça e tem como finalidade a reparação de danos como os causados ao consumidor, ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, entre outros.

Ao justificar a proposição da matéria, Hauly observou que a “rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas”. Para o tucano, é um projeto que visa a conscientização, já que a proliferação dessas informações incorretas pode causar “sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”.

“É um projeto civilizatório. O Brasil está tomado por muitas notícias falsas, inverídicas, que acabam prejudicando pessoas, famílias, empresas. O projeto é para pôr um freio de arrumação nessa questão, que é mundial, da velocidade da informação e, principalmente, para que, quando as pessoas produzam, repassem uma informação, elas tenham pelo menos o esforço de buscar se ela tem fundamento, se é verdadeira ou não”, ressaltou.

“Trata-se de uma forma de chamar atenção à discussão nacional de algo muito grave que está acontecendo por meio das redes sociais no Brasil, em defesa das pessoas, do cidadão comum, das famílias. É para todos”, disse o parlamentar.

PREOCUPAÇÃO MUNDIAL
A disseminação de notícias falsas na internet tem se revelado uma preocupação em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, professores de diversos níveis de ensino, desde a escola primária até a faculdade, têm tido a iniciativa de ensinar os seus alunos a distinguir notícias factuais de fictícias, debatendo também por que eles devem se preocupar com essa diferença. É o que informa reportagem publicada nesta segunda-feira (13) pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

O debate sobre a dispersão de boatos também foi alavancado pelas eleições presidenciais americanas. Isso porque alguns críticos acreditam que reportagens falsas voltadas contra a candidata democrata Hillary Clinton foram decisivas para que o concorrente republicano Donald Trump superasse a então favorita à Presidência, mesmo aparecendo em desvantagem nas pesquisas de opinião pública. O próprio presidente Trump também vem fazendo reclamações nas últimas semanas sobre notícias supostamente falsas difundidas na internet.

PAUTA COLABORATIVA
Hauly destacou ainda que o projeto de sua autoria está aberto para discussão com a sociedade, em busca da melhor alternativa. “É uma legislação que está colocada para realmente discutir se é isso mesmo, ou qual será a alternativa para que tenhamos algo que estanque esse processo muito ruim, muito nefasto, dentro das redes sociais”, afirmou.

“A gente cria mecanismos de proteção, para que possamos ter pelo menos mais qualidade na repercussão da informação que transita, e busca a origem dos culpados. Existem alguns sites no Brasil que são os maiores emissores de notícias falsas, mentirosas, caluniosas, de inverdades. Uma hora falam de comida, ‘quem comprar tal comida pode ser contaminado’. Uma hora é outra coisa. Então, nós temos que começar a discutir e disciplinar isso. É uma proposta. Não sou dono da verdade, mas está aberta a discussão. Se alguém tiver proposta melhor, estamos abertos à discussão”, completou o deputado.

(Da Agência PSDB/foto: Alexssandro Loyola)