Fata regulamentação

Elizeu Dionizio defende pagamento do adicional de fronteira para policiais federais e fiscais da receita e do trabalho

Para assegurar uma contrapartida financeira em virtude do risco de exercer suas atividades na divisa do Brasil com outros países sul-americanos, o deputado Elizeu Dionizio (MS) pediu nesta quarta-feira (8) o empenho do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para que atue na regulamentação do pagamento do adicional de fronteira aos policiais federais, policiais rodoviários federais, fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.

Este adicional por trabalho em zonas de fronteira está previsto na Lei 12.855/13, mas a própria norma estabelece que seu pagamento dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo. E isso ainda não foi feito, o que impede o pagamento do acréscimo.

“Essas categorias trabalham sob grande tensão na fronteira em virtude do contrabando e tráfico que ali existem, como demonstram as apreensões recordes que são feitas ano após ano. O adicional, além de incentivar outros profissionais a exercerem suas funções na fronteira, é importante como estímulo profissional, pois representa a valorização do trabalho executado”, afirmou o tucano.

Além do parlamentar do PSDB, estiveram presentes na reunião com o ministro o Superintendente Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Wladimir Struck e representantes dos policiais rodoviários federais, entre eles Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).

(Da assessoria do deputado)