Defesa dos animais

Tucanos comemoram aprovação de PL que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos de controle

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 3490/12, que proíbe o extermínio de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais A eliminação de cães e gatos fica autorizada apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e ponham em risco a saúde humana.

O deputado Daniel Coelho (PE) parabenizou o autor da proposta, Ricardo Izar (PP-SP), e defendeu a aprovação da matéria. Na avaliação do tucano, o Estado não pode continuar a executar cães e gatos. A política pública correta passa pela castração dos animais, acredita. “Deve ser feito sim o controle populacional, mas com a castração de animais de rua. Esta Casa sinaliza hoje de forma positiva pelo respeito à vida”, completou. Coelho relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Médico veterinário, o deputado Domingos Sávio (MG) acompanha a questão dos animais tanto pela formação profissional quanto na vida pública. Quando foi prefeito de Divinópolis (MG), Sávio lutou pela instalação do centro de zoonoses da cidade. “Sei como é importante fazer o controle de natalidade, cuidar da saúde dos animais, retirá-los das ruas e apoiar projetos de adoção. O extermínio é inaceitável, mas ainda existe em alguns lugares”, declarou.

DEFESA DOS ANIMAIS
Na noite nesta quarta-feira (8), os parlamentares avançaram em mais uma proposta em defesa dos animais. O plenário aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 1376/03, que cria a política de controle da natalidade de cães e gatos, mediante o emprego de esterilização cirúrgica. Apresentado pelo ex-deputado do PSDB Affonso Camargo, o projeto já foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde recebeu duas emendas.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e comemorou o avanço. “Vitória da proteção animal! Fui relator dessa proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Por aqui, seguimos trabalhando! #CastraçãoCirúrgica #ChegaDeSofrimento”, postou o tucano em seu perfil no Twitter.

O Plenário aprovou ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 2543/15, do Senado. O texto estabelece que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal contratado será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica, mas ainda não foi definida a data da análise do mérito do projeto. Atualmente, a lei de criação dos consórcios públicos limita aos consórcios de direito privado a contratação de pessoal com base na CLT.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria será enviada à sanção presidencial. A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13.

 (Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)