Aposta nas startups, por Otavio Leite

Eis uma boa notícia para o empreendedorismo brasileiro neste início de ano: entrou em vigor a Lei Complementar 155/2016, que possibilitará amplo acesso ao capital pelas startups e iniciativas produtivas em geral. Trata-se de uma fértil janela de oportunidades, instituída mediante oficialização da figura do investidor-anjo.

Doravante, com explícito e moderno respaldo jurídico, todos aqueles que desenvolvam algum produto ou ideia com intuito de se inserir no mercado — e não disponham de recursos — poderão ser impulsionados diretamente pelo capital de risco. O investidor-anjo poderá ser pessoa física ou jurídica, permitindo que as próprias empresas médias e grandes aportem dinheiro nas pequenas e microempresas (PMEs) que lhes sejam interessantes. Os fundos de investimento passam a ter mais essa linha de opção.

A modelagem, conforme propus em parceria com o Sebrae Nacional, e aprovamos no Congresso, é bem simples e direta. O investidor firma um contrato de participação (novo instituto jurídico criado), não figurando como sócio, nem tampouco os valores aportados integrarão o capital social da empresa apoiada. Por outro lado, em havendo prejuízo ou eventual insucesso, os passivos trabalhistas, tributários e outros não contaminarão o investidor-anjo, ficando rigorosamente sob a responsabilidade do titular da PME. Esse marco legal organiza o setor e coloca o Brasil num patamar mais adequado ao ambiente regulatório internacional, nos abrindo uma porta para o empreendedorismo do século XXI.

O fato é que há, hoje, milhares de jovens (de todas as gerações…) ávidos para colocarem em prática suas propostas inovadoras. No entanto, não possuem qualquer aproximação com as fontes de capital. Falo de desenvolvedores de aplicativos que vão dos jogos eletrônicos a softwares úteis para sofisticados exames médicos, passando pela concepção de processos administrativos inteligentes de gestão pública e privada, ferramentas educacionais, e por aí vai. Em dimensão que não é finita.

É a economia digital que veio para ficar.

A hora é de chamar a atenção para todos os agentes produtivos se conscientizarem dessa nova e promissora fronteira de ação econômica. E, ao lado das incubadoras, dos parques tecnológicos, dos coworkings, das empresas juniores, dos hubs de negócios, das aceleradoras e dos programas públicos destinados às startups; todos poderem interagir com mais objetividade, com lastros jurídico e financeiro, fortalecendo a sinergia empreendedora tão indispensável para o nosso futuro.

Tenho convicção de que, em breve tempo, a cultura de se investir nas startups vai se expandir. Grandes ideias serão realidade! Sobretudo, milhares de empregos serão gerados, assim como a renda de outros tantos milhares será ampliada. Isso, enfim, é o que interessa: avançar rumo à concretização do sonho de uma sociedade produtiva e próspera.

(*) Otavio Leite é deputado federal (PSDB-RJ). Artigo publicado no jornal “O Globo” em 03/02. (foto: Alexssandro Loyola)