Direitos humanos

Pacto para erradicação do trabalho escravo é “grande passo” dado pelo Ministério da Justiça, ressalta Geovania

Em portaria publicada semana passada no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça instituiu o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo o documento, assinado pelo tucano Alexandre de Moraes, responsável pela pasta, o objetivo da ação é promover a articulação entre os entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo. Os estados deverão aderir ao pacto por meio de suas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos.

O anúncio do pacto ocorreu durante a Semana de Erradicação do Trabalho Escravo, realizada entre os dias 24 e 28 de janeiro. Na abertura do evento, Alexandre de Moraes destacou a importância das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, problema que ainda afeta milhares de pessoas em todo o país. “É um desafio importante conseguirmos não só especificar o trabalho escravo para trabalhar tanto na prevenção e na educação como no combate”, afirmou o ministro.

Para a deputada Geovania de Sá (SC), a persistência do trabalho escravo em diversos lugares do país, em especial nas regiões Norte e Nordeste, torna o fundamental o papel desempenhado pelo Ministério da Justiça com a realização do Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. Para ela, trata-se de um “grande passo” dado pela pasta no trabalho de combate a este problema.

“Muitos não conseguem visualizar que ainda temos trabalho escravo. Principalmente nos estados do Norte e Nordeste, ainda podemos detectar alguns casos, e esse pacto vem fortalecer o vínculo empregatício de forma legal, formal. Com certeza vai banir cada vez este problema, dizendo à população que há meios ilegais de colocar o cidadão no mercado de trabalho”, avaliou a parlamentar.

OBJETIVOS
De acordo com a portaria, os estados que aderirem ao pacto terão como objetivos institucionalizar e dar pleno funcionamento às Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), até dezembro de 2017, criar e monitorar Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas, também até o último mês deste ano, cooperar com ações interinstitucionais de fiscalização do trabalho escravo e dar apoio à defesa do atual conceito de trabalho escravo.

Além disso, o pacto também prevê a elaboração de um novo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo até o final do ano. Será o terceiro plano deste tipo no Brasil. Os outros dois, elaborados durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e 2008, não conseguiram atingir totós os objetivos estipulados. Geovânia de Sá acredita que o novo modelo do programa deve corrigir os erros apresentados pelos anteriores para que possa, de fato, acabar com o trabalho análogo à escravidão no Brasil.

“Se ainda temos essa situação [trabalho escravo] no país é porque o governo anterior não soube executar o Plano Nacional. Dando principalmente prazos para a erradicação do trabalho escravo, o novo plano vem alertar os estados e municípios, para que sejam tomadas providências e para que ações possam ser tomadas com a União e os estados para a erradicação”, concluiu a tucana.

(Da Agência PSDB/foto: Alexssandro Loyola)