Menos juros

Mudança de regras no rotativo do cartão de crédito beneficiará consumidor, destaca Tebaldi

Tebaldi presidiu audiência pública em 7 de dezembro na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a regulamentação do limite máximo de juros no rotativo do cartão de crédito.

O deputado Marco Tebaldi (SC) comemorou a decisão do Conselho Monetário Nacional de dar mais prazo e taxas menores para o consumidor que não consegue pagar a fatura do cartão de crédito. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara em 2016, o tucano afirma que essa medida beneficia o cidadão e representa um importante passo contra os exorbitantes juros cobrados pelas administradoras dos cartões.

“Durante todo o ano passado travamos essa grande briga na comissão contra os juros exorbitantes do cartão de crédito. Fico feliz que tenhamos avançado um pouco. Ainda não é o suficiente, mas já é algo que fará a diferença”, afirmou.

Atualmente, o cliente que deixa de quitar o valor integral do cartão começa a ter que pagar o rotativo no mês seguinte. Com as novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário, os juros só incidem na dívida dele depois de 30 dias. Terminado este prazo, o consumidor tem duas opções: paga o débito integralmente, sem juros; ou pega um empréstimo, com taxas bem menores, para pagar o cartão.

Os bancos terão até o dia 3 de abril para se adequar à nova regra. Como destaca Tebaldi, os juros praticados hoje são elevados e acabam fazendo com que o cliente não consiga mais quitar a dívida. Em dezembro, o rotativo atingiu 484,6% ao ano. Em dezembro, o deputado presidiu audiência pública solicitada por ele para debater as altíssimas taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartão no Brasil. 

Segundo o governo, a intenção das novas regras para o cartão de crédito é exatamente evitar o superendividamento e reduzir os juros praticados, pois quando o cliente fizer o pagamento mínimo, ele terá 30 dias para quitar o saldo devedor, além da possibilidade de parcelamento.

“Esse tipo de ação ajuda diretamente o cidadão e reflete positivamente na economia do país. Foi uma decisão acertada e que só tende a ajudar mais e mais pessoas”, apontou Tebaldi.

De fato, a opção é favorável para o consumidor, já que os juros do cartão de crédito podem superar os 400% ao ano e as linhas de crédito pessoal têm juros muito inferiores a essas. Com a redução do prazo, o governo espera que a taxa de juros praticada pelos bancos no crédito rotativo caia pela metade.

SUPERENDIVIDAMENTO
O deputado é defensor do projeto de lei que trata de mecanismos para evitar o superendividamento (PL 3515/15). O texto considera que ocorre superendividamento do consumidor nos casos em que o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal, excluído financiamento de casa própria. Dados da Confederação Nacional do Comércio mostram que, entre as famílias endividadas, 77% dizem que a dívida principal é com cartão de crédito.

Após o primeiro de estabelecer novos critérios para o rotativo do cartão de crédito, o deputado do PSDB afirma que neste ano a discussão e aprovação do projeto que dispõe sobre a prevenção do superendividamento são fundamentais. “Neste ano vamos continuar a discussão e buscar aprovar a proposta. Será outro braço para atender o consumidor”.

De acordo com o tucano, a principal pilastra contra o superendividamento é o esclarecimento. Ele destaca a importância de usar o crédito como instrumento para movimentar a economia, mas sem ficar inadimplente a ponto de perder bens.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alex Ferreira/CD)