Nova proposta

Em encontro com Temer, Aécio propõe estímulo a PPPs no sistema prisional brasileiro

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se reuniu nessa quarta-feira (11) com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. No encontro foi discutida a crise do sistema prisional brasileiro, intensificada pelo massacre de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e a pauta para o Congresso em 2017, que será, de acordo com o tucano, “o ano das reformas”.

Durante reunião que contou com a participação do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, Aécio apresentou a Temer uma proposta de reforço ao Plano Nacional de Segurança que ainda será detalhado pelo governo federal.

A ideia prevê o estímulo à construção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema prisional do país, a partir do modelo implantado por Aécio Neves em 2008, como governador de Minas, e que permanece único no país. Nele, o setor privado faz o investimento de construção e manutenção do presídio, mas o Estado permanece com total controle sobre as condições dos detentos e mantém o poder de polícia dentro do presídio.

“As PPPs que foram extremamente exitosas em Minas Gerais partem do pressuposto que o setor privado faz o investimento e ele é remunerado a partir de condicionantes que são estabelecidas em contrato, que vão desde o percentual de presos estudando, o percentual de presos trabalhando, não haver fuga, não haver nenhum tipo de rebelião. Em havendo descumprimento de qualquer dessas condicionantes, ele deixa de receber a remuneração previamente estabelecida. É algo moderno, é algo que buscamos depois de um longo estudo, em inspiração no governo inglês”, detalhou.

Modelo pioneiro
Aécio destacou ainda que a ideia não é uma utopia: é algo que já existe hoje, no município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi o primeiro do Brasil a ser inteiramente construído por empresas particulares, sem desembolso de recursos públicos.

“O Estado mantém a sua responsabilidade de polícia, portanto a direção de segurança interna é do Estado, a segurança fora dos muros é também do Estado, mas a gestão administrativa interna, em condições humanizadas, essa passa a ser dessas empresas com salas de aula, gabinetes odontológicos. Não é uma utopia. É algo que existe hoje em Minas Gerais”, disse Aécio.

Pauta do Congresso
No encontro com Temer também foi discutida a necessidade de avançar em importantes reformas para a economia, como a da Previdência e o ajuste fiscal, em 2017.

“O tempo é muito curto, portanto, o avanço das reformas, seja da Previdência, em primeiro momento na Câmara dos Deputados, depois aquilo que estamos chamando de flexibilização da legislação trabalhista, também em primeiro lugar na Câmara dos Deputados, precisam estar concluídas até o início do recesso no meio do ano, para que possamos, nos primeiros meses do segundo semestre, setembro e outubro, concluir essas votações”, constatou.

O presidente nacional do PSDB reiterou o compromisso do partido com a agenda de reconstrução do país, e o apoio ao governo de transição do presidente Michel Temer.

“Este é o ano das reformas. O PSDB reitera o seu absoluto compromisso com esta agenda, aliás, em boa parte proposta por nós. Não temos tempo a perder. Vim reiterar ao presidente esse compromisso de que o PSDB será, como tem sido até aqui, um aliado do Brasil. Portanto, apoiar o governo Temer hoje, a meu ver, é um ato de responsabilidade para com o Brasil. E, a partir de 2018, a partir de uma decisão da maioria da população brasileira, viveremos uma nova etapa que permita, de forma definitiva, sairmos do calabouço no qual as irresponsabilidades dos sucessivos governos do PT colocaram o Brasil”, ressaltou.

Crise financeira em Minas Gerais
Em entrevista à imprensa, Aécio relatou ainda que, segundo Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará à disposição do governo de Minas para negociar, como vem fazendo com outros estados, um pacto de superação da crise financeira, com contrapartidas que possam ser suportadas pelos cofres estaduais. Governado pelo petista Fernando Pimentel, o Estado decretou calamidade pública financeira, em dezembro, com dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio e na manutenção de serviços públicos essenciais.

“O apoio da bancada mineira no Senado e da bancada mineira na Câmara dos Deputados será essa negociação”, afirmou. “Caberá aos técnicos do governo de Minas e ao próprio governador conduzir esse entendimento com o governo federal e nós, aqui no Congresso, estimularmos que esse entendimento possa haver em benefício da superação da gravíssima crise que também assola o meu estado”, completou o senador Aécio.

(PSDB)