Agilidade

Jutahy Junior destaca sanção de nova lei que racionaliza prazos para o registro de remédios

O deputado Jutahy Junior (BA) destacou a importância de lei sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro para a melhoria do registro de medicamentos no Brasil.

A nova lei 13.411/16 racionaliza os prazos da Anvisa para o registro de remédios. Pela legislação anterior (9.782/99), a agência contava com 90 dias para registrar todos os tipos de novos fármacos, mas, na prática, nunca conseguiu cumprir esse prazo.

O novo ordenamento, que surgiu de proposta do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), manteve os 90 dias apenas para pedidos de registro considerados urgentes. Foram criados dois novos prazos: 120 dias, para os medicamentos prioritários; e até 360 dias, para os demais.

Um dos relatores da matéria na Câmara, Jutahy elogiou a sanção do texto, sem vetos: “Essa legislação, na prática, agiliza a concessão de patentes para medicamentos, pois agora os prazos exigidos da Anvisa são mais factíveis”.

Em nota, a Anvisa afirmou que as mudanças vão trazer mais “transparência e previsibilidade no andamento dos processos de registro de medicamentos”.

(Agência Câmara com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)