Bagagem despachada

Por iniciativa de tucana, Câmara vai analisar proposta que derruba a cobrança de tarifa extra por bagagens

No início de dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, aprovou uma regra que autoriza as companhias aéreas a cobrarem a partir de março do ano que vem, por bagagem despachada. Em protesto contra a decisão, a deputada Mariana Carvalho (RO) protocolou, juntamente com o deputado Felipe Bornier, do PROS do Rio de Janeiro, um projeto de lei, que visa proibir esse tipo de cobrança extra de tarifas para bagagens de passageiros. Mariana Carvalho conta que pretende realizar audiências para a discussão do assunto assim que o recesso legislativo acabar.

“Juntamente com o deputado [Felipe] Bornier [PROS/RJ] demos entrada para fazer com que esse projeto de lei tenha toda tramitação para proibir qualquer tipo dessa legislação seja colocada em prática no nosso país. Estamos aguardando. Eles colocaram que, a partir de março, teria essa cobrança. Mas até março [vamos] fazer discussões, fazer audiências. Até outros deputados já entraram com requerimentos para gente não deixar que isso aconteça no nosso país”, declarou.

Logo após da decisão da Anac, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba a regra. A medida ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. A deputada Mariana Carvalho ainda criticou o preço abusivo das passagens dentro do Brasil.

“Isso realmente é um absurdo, sendo que já pagamos um absurdo nas passagens aéreas. E o que eles colocam, é que assim vai reduzir a condição do preço da passagem. Só que, infelizmente, não dá pra gente acreditar. Até porque a gente já tem provas de outros momentos que deram oportunidade que puderam abaixar os preços das passagens e não abaixaram”, acrescentou.

Essa nova medida da Anac permite que as companhias aéreas adotem sua própria política para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos por passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. As mudanças seriam válidas a partir de março de 2017.

(PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)