Brasil avança

Izalci afirma que minirreforma trabalhista ajudará Brasil a gerar emprego e renda

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) uma minirreforma trabalhista, que dá mais força de lei aos acordos ou convenções coletivas de trabalho que tratem de temas como parcelamento de férias e banco de horas (saiba mais). Temer também anunciou a liberação para saque de contas inativas do FGTS. O deputado Izalci Lucas (DF) acredita que as medidas podem ser eficazes para reaquecer a economia e ressalta a importância de atualizar as leis do trabalho.

O resgate das verbas do fundo poderá ser total, mas está limitado a contas inativas até 31 de dezembro de 2015, e pode beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros. A autorização veio junto com o anúncio de mudanças na legislação trabalhista.

“O governo está buscando alternativas para gerar emprego, gerar renda, e são medidas importantes. A questão trabalhista é fundamental. Nós temos uma CLT que é da época de Getúlio Vargas – que já tá completando 70 e tantos anos – e hoje nós vivemos em um mundo moderno. Tem que atualizar a legislação. Não é questão de ampliar a jornada, é inclusive, reconhecer o que já existe hoje. Nós temos diversos trabalhos que têm escala. É importante flexibilizar a legislação trabalhista para adaptar à nova realidade”, disse o parlamentar.

As reformas vão permitir que os sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas por dia previstas na legislação. O presidente Michel Temer ainda declarou que os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade. Izalci Lucas explica como o Congresso Nacional vem atuando para recuperar o equilíbrio fiscal do Brasil.

“Reconhecendo e exigindo o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal – porque todo esse desacerto da economia brasileira se deve a irresponsabilidade do governo passado. Então, nós estamos retomando esse respeito para ganhar credibilidade para governar”, declarou.

Com a liberação do FGTS, a expectativa é de um volume estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB brasileiro. Outra novidade é a prorrogação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente, e com um novo nome: Programa de Seguro-Emprego. Essa mudança será oficializada por meio de medida provisória, enquanto um projeto de lei tratará da minirreforma trabalhista.

(Da Agência PSDB, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)