Superando a crise

Para deputados, pacote para estimular a economia é fundamental no combate à crise 

O anúncio de uma série de medidas econômicas mostra a preocupação do governo federal de buscar um ambiente no país que favoreça negócios, gere empregos, aumente a produtividade e combata a recessão. O lançamento do pacote ocorreu na quinta-feira (15), mesmo dia da promulgação da PEC do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional. Para tucanos, isso mostra que o governo não está paralisado e atua para recolocar o país nos trilhos após a herança desastrosa deixada por Dilma e pelo PT. 

CONFIRA O DETALHAMENTO DAS  MEDIDAS 

No anúncio, o presidente Michel Temer ressaltou que as dificuldades encontradas pelo governo estão sendo vencidas “paulatinamente”. “Nós vamos pregando cada vez mais a reunificação e a pacificação do país. Acho que a tese do crescimento, produtividade e desburocratização ajuda até nesse tópico”, resumiu ao lado dos principais integrantes da equipe econômica.

Entre as medidas estão a simplificação de procedimentos de abertura e fechamento de empresas, nova negociação para dívidas de pessoas físicas e jurídicas, além de reduzir a burocracia do comércio exterior. “Precisamos diminuir o custo Brasil, que reduz a capacidade de competitividade nacional”, disse Temer.

O deputado Giuseppe Vecci (GO) destaca as ações para estimular a atividade comercial, regularização das dívidas tributárias, tanto de empresas quanto de pessoas físicas, e o aumento de rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Todas as medidas microeconômicas que possam ajudar nesse momento de dificuldade são fundamentais para dar um empurrão nesse momento de crise e de falta de investimento”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Vecci, que é economista e empresário, as ações planejadas pelo governo do presidente Michel Temer demonstram que o governo não está parado diante do quadro de recessão enfrentado pelo Brasil. Ele ressalta a importância de se adotar medidas que realmente façam o pais voltar a crescer. 

Segundo o deputado Rogério Marinho (RN), a extinção da multa sobre o valor do FGTS para quem desemprega é um avanço significativo. Ele recorda que quando essa penalidade foi criada, o pais ainda vivia as consequências do desastroso governo de Fernando Collor. 

Para o tucano, o equilíbrio das contas públicas e esses medidas são fundamentais para o Brasil para sair da crise. “A regularização das dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas com o governo e o aumento da rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores dará fôlego para enfrentar os momentos mais difíceis”, opinou nesta sexta-feira (16).

“Depois da recessão é que nasce o crescimento e no crescimento é que nasce o emprego”, afirmou o presidente Michel Temer nesta quinta (15), ao anunciar novas medidas para estimular a economia.

Rogério Marinho destacou ainda a necessidade de mais avanços na legislação trabalhista. ‘O governo precisa ousar, ser cada dia mais proativo”, defendeu. Ele considerou positiva a decisão de permitir descontos dependendo da forma de pagamento: à vista ou no cartão de crédito. “Isso deve chegar ao bolso do consumidor e favorecer a competitividade entre as bandeiras de cartão de crédito”, avaliou.

As medidas anunciadas incluem ainda o aumento da oferta de crédito de longo prazo para a construção civil, a redução dos custos das linhas de crédito para micro e pequenas empresas e a ampliação do programa de microcrédito produtivo. Embora ainda não tenha uma dimensão do real impacto das medidas sobre a economia, o governo pretende fechar o quarto trimestre de 2017 com crescimento de 2,5%.

Conheça as medidas:

1 – Regularização tributária
Pessoas físicas ou jurídicas poderão refinanciar dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2016. Os débitos poderão ser parcelados em até 96 parcelas. O interessado precisará comprovar a desistência expressa de ações judiciais contra as dívidas.

 2 – Incentivo ao crédito imobiliário
A regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) busca aumentar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. A medida será levada a consulta pública em janeiro de 2017 e submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para posterior resolução.

3 – Redução do spread
Será criada uma plataforma para registrar ativos financeiros usados como garantia para operações de crédito. Esse ambiente vai centralizar registro de duplicatas mercantis, recebíveis de cartão de crédito e outros. Ele aumenta a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, o que amplia a oferta de crédito às pequenas e médias empresas e reduz a taxa de juros para elas. O governo também anunciou a criação de um cadastro de bons pagadores, cuja adesão será automática.

4 – Cartões de crédito
Por meio de uma medida provisória, o governo vai permitir que lojistas estabeleçam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, boleto, cartão de débito e crédito). Tal prática é proibida atualmente, o que impede a compra com desconto na forma mais vantajosa para o comerciante. O governo também quer a redução do prazo para o lojista receber o pagamento ou do custo do crédito rotativo. Outra iniciativa relativa a cartões de crédito é a determinação de que máquinas de cobrança sejam compatíveis com todas as bandeiras.

5 – Desburocratização
Prevê a simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho. O governo também vai unificar a prestação de unificações contábeis e tributárias e instituir a nota fiscal eletrônica em todos os municípios.

6 – Melhoria de gestão
O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) vai integrar cartórios de registros e de uso compartilhado por diversos órgãos da administração pública. O objetivo é reduzir o custo na obtenção de informações sobre bens imóveis e imóveis, títulos e documentos.

7 – Competitividade e comércio exterior
O governo vai expandir o Portal Único do Comércio Exterior para consolidar o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para importação e exportação. A medida deve reduzir em 40% o tempo de procedimentos.

8 – Facilitar acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas
Será ampliado de R$ 90 milhões
para R$ 300 milhões o limite de faturamento para micro, pequenas e médias empresas terem acesso a crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

9 – Extinção gradual da multa de 10% sobre o FGTS
O governo federal vai propor, em projeto de lei complementar, a extinção gradual da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. A redução seria de um ponto percentual a cada ano. Outra medida é distribuir 50% do lucro do FGTS na conta dos trabalhadores.

10 – Microcrédito produtivo
Outra medida de incentivo à economia é ampliar o limite no enquadramento do microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 360 mil do faturamento do ano. Também serão alteradas regras operacionais para facilitar a concessão.

(reportagem: Ana Maria Mejia, com Agência PSDB e portal Brasil/fotos: Alexssandro Loyola)