Segurança e Proteção

Segurança Pública aprova projeto de Mariana sobre revista a portadores de próteses metálicas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou substitutivo ao projeto de lei da deputada Mariana Carvalho (RO) que dispensa de revista os portadores de próteses metálicas em portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

O relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim, apensou outras propostas semelhantes ao projeto de Mariana. Pelo texto final apresentado pelo parlamentar, o portador de marca-passo não pode ser constrangido a passar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança, mediante a apresentação de atestado médico comprobatório. Ele fica obrigado, porém, a submeter-se à revista individual, sem que haja constrangimentos. O portador de próteses metálicas de qualquer natureza fica dispensado da passagem pelos dispositivos com a apresentação de atestado médico.

Mariana Carvalho justifica que pessoas portadoras de próteses têm sido constantemente submetidas a constrangimentos, além dos perigos que passam por causa da exposição aos detectores de metal. “Tais situações repetem-se diariamente em todo o Brasil, sem que haja qualquer legislação protetiva aos portadores de próteses metálicas”, apontou a deputada, ao justificar que a medida vai evitar que essas pessoas continuem passando por sucessivos constrangimentos.

Pelo substitutivo, os portais, portas e outros equipamentos estacionários de detecção de metais que empreguem radiação eletromagnética deverão conter sinalização advertindo as pessoas quanto aos possíveis riscos para a saúde dos portadores de marca-passo.

Ainda de acordo com o texto aprovado, a revista individualizada poderá ser realizada em sala reservada, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, respeitando-se a coincidência de sexo entre revistador e revistado.

O texto ainda será submetido às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)