Carta de Formulação e Mobilização Política

Para baratear o Brasil – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Pacote de medidas microeconômicas tem as virtudes de tornar a atividade no país menos árdua e de baratear o custo de produzir e gerar renda e empregos no Brasil

O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas muito bem-vindas, embora menos ousadas do que a gravidade da crise exige e a angústia cotidiana dos brasileiros reclama. Mesmo assim, se bem sucedidas, as iniciativas terão a virtude de atacar problemas seculares da economia nacional, tornar a atividade no país menos árdua e baratear o custo de produzir e fazer negócios no Brasil.

De medidas microeconômicas não dá para se esperar grandes arroubos. Por definição, elas incidem pontualmente em engrenagens da economia que não estejam funcionando. Atuam como espécie de lubrificante que ajuda o motor a rodar mais rápido. Não são, jamais, o combustível que turbina a máquina.

Tanto quanto medidas de cunho estrutural, absolutamente imprescindíveis numa economia enferrujada por anos de más práticas e maus hábitos de política econômica, a agenda microeconômica é necessária para aumentar a produtividade dos fatores de produção brasileiros e, desta maneira, elevar a combalida competitividade do país.

O Brasil vai mal, muito mal, quando se observam estas características. No Doing Business, o ranking global que o Banco Mundial compila anualmente para aferir o ambiente de negócios em 190 países, só temos degringolado nos últimos anos. Na edição deste ano, o Brasil aparece na 123ª colocação. No quesito tempo e burocracia exigidos para abertura de empresas, foi o 175° colocado.

Noutra comparação internacional a respeito, a situação não difere. A edição de 2016 do ranking global de competitividade, divulgada em setembro passado, trouxe o Brasil na 81ª posição, a pior em que o país já figurou desde que o levantamento começou a ser feito anualmente pelo Fórum Econômico Mundial.

Não sem razão, medidas destinadas a facilitar negócios, reduzir custos e riscos, desburocratizar trâmites e elevar a capacidade produtiva da economia figuram há anos – algumas há décadas – na lista de prioridades de empresas e investidores. Elas servem para impulsionar a oferta e não para amplificar o consumo.

Ontem algumas delas começaram a sair do papel. É o caso da simplificação de procedimentos administrativos e tributários, da redução de custos de transação e do barateamento do crédito, via imposição do cadastro positivo – instrumento que há mais de década existe, mas resiste em decolar.

Como novidades bem-vindas também entraram, por exemplo, a maior remuneração dos recursos do FGTS, direito há anos sonegado ao trabalhador, e as iniciativas para diminuir o endividamento de empresas e famílias, hoje uma das principais travas da economia – há atualmente R$ 2,2 trilhões em estoque de dívidas, segundo o IBPT, ou mais que tudo o que União, estados e municípios arrecadam.

Ainda bastante positivo é o fato de o pacote de estímulo não conter as pirotecnias que marcaram iniciativas econômicas nas gestões de Lula e, principalmente, Dilma Rousseff. E de tampouco envolver a concessão de mais subsídios públicos. A diferença de tons faz toda diferença num momento em que o país exige sobriedade e realismo para enfrentar uma crise como nunca antes se viu por aqui.

Grandes reformas são imperativas para ressuscitar a economia do Brasil. Mas seus efeitos sempre demorarão a se fazer notar. É em pequenos ajustes que a roda da produção pode ganhar mais agilidade para girar e gerar aquilo que o país hoje mais precisa: renda e emprego. Aos poucos, vai se desmantelando o monstro estéril e contraproducente que durante mais de uma década a irresponsabilidade petista dedicou-se a erigir.