Passou com apoio do PSDB

PEC do novo regime fiscal é aprovada no Senado; promulgação será na quinta-feira

Com o apoio integral da bancada do PSDB, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a 16, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Regime Fiscal, que fixa um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para a aprovação da proposta, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15), às 9h, em sessão do Congresso.

O líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comemorou a aprovação da medida. “A PEC é uma medida essencial para que o Brasil atinja esse objetivo: sanear as contas públicas brasileiras. Há muitos anos, o governo brasileiro vem gastando mais do que arrecada. A consequência é o endividamento, juros altos e aumento de impostos. Isso precisa acabar”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (PSDB-SC), também reforçou a importância da medida. “O governo não pode gastar mais do que arrecada. É preciso haver responsabilidade sem prejudicar os benefícios sociais. É isso que teremos com a PEC dos Gastos”, avaliou.

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. No entanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação. Na Câmara, a proposta também passou com o apoio da bancada tucana.

A medida foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada a principal bandeira da equipe econômica do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a sair da acentuada crise financeira.

Entenda a PEC do Novo Regime Fiscal: