Reavaliando rotinas

Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso; Abi-Ackel integra colegiado

Foi instalada nesta terça-feira (13) a Comissão Mista de Desburocratização, composta por sete senadores e sete deputados, além de igual número de suplentes. O colegiado avaliará rotinas realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, com o intuito de otimizar procedimentos.  A comissão terá o deputado Julio Lopes (PP-RJ) como presidente e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator. O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) integra o colegiado.

De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado.

O texto também prevê a abertura do prazo de 30 dias para recebimento de sugestões da sociedade civil destinadas à composição desse plano de trabalho, contados a partir da instalação formal da comissão.

Poderão fazer parte do plano de trabalho, entre outros temas, a composição e qualificação dos quadros de pessoal, a estrutura de órgãos integrantes da administração pública e as licitações públicas.

O relatório final da comissão constará sugestões de mudanças do ordenamento jurídico vigente, recomendações e proposta de fiscalização e controle.

O prazo de duração dos trabalhos da comissão será definido em cronograma aprovado pelo colegiado após a definição do plano de trabalho.