Regulamentação

Tucanos reforçam apoio aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A Comissão de Seguridade Social e Família debateu em reunião de audiência pública no Auditório Nereu Ramos as atribuições profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a política nacional de atenção básica e a definição da política de reajuste do piso salarial nacional das categorias.

A proposta está contida no Projeto de Lei (PL 6437/2016), de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). Segundo o deputado, o PSDB tem uma participação sistemática na história de lutas dessa categoria de profissionais. Criada como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender de forma preventiva as pessoas de sua vizinhança, a profissão foi se modificando.

“Na formação desses profissionais, o país vivia uma situação. Hoje, patologias existentes à época não existem mais e o trabalho preventivo tem outro enfoque”, justifica o parlamentar. Ele explica que este foi o primeiro debate envolvendo segmentos com atribuições semelhantes, a exemplo dos enfermeiros.

“Queremos garantir a integração e a intersetorialidade dos ministérios da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e o próprio Parlamento nesse debate”, disse. A proposta de normatização engloba desde a capacitação, recurso financeiro e as demais, inclusive a política salarial. Na próxima terça-feira será constituída a Comissão Especial para debater este Projeto de Lei.

O deputado Geraldo Resende (MS) reafirmou o compromisso de apoiar as reivindicações da categoria profissional de forma a contribuir também para a sociedade brasileira. “É hora de rediscutir a função dos agentes comunitários e de combate a endemias. De forma ampla e democrático, com a participação de todos os interessados, para não haver surpresas”, disse.

A diretora jurídica da Conaf, Elaine Alves, destacou o engajamento dos parlamentares tucanos em todas as reivindicações e conquistas dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ela ressaltou que as mudanças no Projeto de Lei tiveram a contribuição de muitos profissionais e entra na última fase de debates antes de ser votada.

“Precisamos dar segurança jurídica aos profissionais”, afirmou. Ela ressaltou não haver enfrentamento com o exercício de outras profissões, mas a necessidade de aprimoramento e capacitação para exercer as atividades. “Queremos enfrentar o gargalo da falta de capacitação, inclusive inserir tecnologia e exigência do nível de escolaridade e valorização profissional”.

A diretora substituta do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Anemarie da Silveira Bender, disse da importância de se ouvir as demandas para evitar a ocorrência de conflitos e garantir a qualidade de serviços e ações em benefício da sociedade brasileira.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)