Mobilidade urbana

Aprovado substitutivo de Papa que aprimora e estimula o transporte cicloviário no Brasil

Incluir o transporte cicloviário na Política Nacional de Mobilidade Urbana, incentivar a construção de ciclovias e ciclofaixas e garantir segurança aos ciclistas e estimular a disponibilização de bicicletas de uso compartilhado País afora. Esses são alguns dos objetivos do substitutivo de autoria do deputado João Paulo Papa (SP) que foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).

O parlamentar relatou o Projeto de Lei 2764/15, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) do qual foi apensado o PL 3.556/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

“O transporte cicloviário em todo o País ganha vem ganhando mais espaço. Cada vez mais brasileiros usam a bicicleta para ir ao trabalho, escola ou faculdade. A atualização da Política Nacional de Mobilidade se faz necessária”, ressalta o parlamentar.

As propostas sugeridas por Papa no Substitutivo alteram duas leis: a que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Cidade. A primeira cria um novo capítulo na Política Nacional dedicado, exclusivamente, à regulação do transporte cicloviário. “A ideia é situar a bicicleta como modalidade de transporte individual e indicar a obrigatoriedade da previsão de redes de ciclovias ou ciclofaixas nos sistemas viários das cidades, com as respectivas infraestruturas de apoio, como biciletários, paraciclo e sinalização”, detalha o deputado, lembrando que serão excluídos municípios que possuam, na maior parte do território, relevos acidentados, que dificultem a implantação destas ações.

Outro ponto destacado são as bicicletas públicas de uso compartilhado. Uma das emendas prevê que as prefeituras estimulem a implantação deste tipo de serviço, incluindo-o entre as definições de “transporte público individual” na Política Nacional. “A ideia é aprimorar e modernizar a Lei. Tivemos uma experiência muito positiva em Santos quando, durante o período em que fui prefeito, implantamos o projeto Bike Santos. O mesmo ocorre em outras cidades do País. Por isso, é preciso encontrar formas para estimular a adoção destas medidas”, continua o parlamentar.
Por fim Papa também quer incluir, no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana, as ciclofaixas, bicicletas e os paraciclos. Essas estruturas se juntariam a outras que são obrigatórias, como estacionamentos, terminais, estações, pontos para embarque e desembarque de passageiros, entre outras.

O deputado ressalta que, com essas ações, o transporte cicloviário ganhará mais segurança e estímulo para crescer com segurança. “Vamos respeitar as particularidades de cada município e buscar formas de apoio para a implantação plena destas ações pois, hoje, esse modal não tem a visibilidade que merece”.

Agora o projeto segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após a análise nos colegiados, a proposta deve ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)