Crescimento de mercado

Projeto de Vecci sobre financiamento para economia criativa é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1964/15 do deputado Giuseppe Vecci (GO) que autoriza a concessão de empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) para atividades ligadas à economia criativa. A matéria, que tramita de forma conclusiva, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), apresentou parecer pela aprovação do mérito da proposta destacando que o estímulo à economia criativa é necessário uma vez que houve o crescimento desses mercados no país. “Com a pujança desses mercados, aumenta também a sua importância na geração de emprego e renda, o que mais que justifica a atualização da lei que se pretende alterar para permitir o financiamento dessas atividades produtivas, as quais podem favorecer o processo de desenvolvimento das regiões favorecidas pelos recursos do FCO, FNE e FNO”, explicou.

Além disso, a relatora aprovou pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. De acordo com seu parecer, a alteração promovida pela proposição não resulta na obrigatoriedade da contratação de novas operações de financiamento, pois ela trata, apenas, da inclusão de outros candidatos a usufruírem de financiamento dos Fundos Constitucionais.

O deputado Vecci comemorou a aprovação da matéria na comissão. “Temos hoje uma enorme cadeia produtiva na área que merece mais atenção”, avaliou. Se aprovada, a matéria garantirá que atividades produtivas ligadas à economia criativa tais como cultura, consumo, mídias e tecnologia, possam ser financiadas também por esses fundos. Podem ser enquadrados entre os beneficiários dos recursos as pessoas jurídicas ou físicas cujas atividades produzidas tenham origem na criatividade, e apresentem potencial para criação de riqueza e empregos por meio da geração e exploração de propriedade intelectual.

Dentre as áreas previstas estão a de propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, turismo, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software/jogos, eletrônicos de lazer e entretenimento, música, artes performativas, editorial, serviços de computação e software, mídias digitais, rádio e televisão, e outras do mesmo gênero.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)