Proposta é fundamental

PSDB não aceitará que PT adie votação da PEC dos gastos, alerta Aécio ao lado de líderes tucanos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse hoje (6/12) que a bancada tucana não aceitará o adiamento da data de votação da PEC 55 (teto dos gastos), marcada para a próxima terça-feira, em segundo turno.  Em entrevista coletiva após reunião da bancada, que contou com a participação do líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), Aécio afirmou que a agenda da Casa dever ser cumprida em razão do acordo já firmado entre as lideranças dos partidos, independentemente de quem assumir a presidência do Senado a partir da decisão do ministro do STF Marco Aurélio Melo de afastar o senador Renan Calheiros do cargo.  

“Se confirmada a decisão do ministro Marco Aurélio, e não entro neste mérito, a votação da PEC do Teto terá necessariamente que ser mantida para o dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa. Não podemos permitir, sob hipótese alguma, que a eventualidade de uma substituição da presidência do Senado transforme aquela cadeira da liderança maior desta instituição num bunker partidário”, ressaltou Aécio Neves.

 A insegurança em relação à data de votação da PEC, marcada para dia 13, foi motivada pela ameaça feita pela bancada do PT de adiar a votação da proposta caso o partido assuma o comando do Senado. Se afastado Renan, assume o cargo o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana, do PT, partido contrário à PEC.

 O presidente do PSDB ressaltou que a PEC que estabelece um teto para aumento dos gastos públicos é fundamental para gerar expectativas positivas sobre a economia brasileira.  “Estamos falando de algo de imensa repercussão na economia do país, das expectativas que estamos buscando gerar para que o estrago feito por governos anteriores possa ser minimizado. A nossa palavra é de tranquilidade, no sentido de que esta matéria será votada qualquer que seja o senador que o senador que esteja presidindo o Senado Federal”, afirmou.

APELO AO STF

Ontem, em caráter liminar, o ministro do STF decidiu pelo afastamento do senador Renan Calheiros com base em entendimento de que um réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Calheiros virou réu semana passada em inquérito da Procuradoria-geral da República.

Na reunião desta terça-feira, a bancada tucana fez um apelo à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para uma rápida decisão por parte do conjunto dos ministros da Corte.  “Fizemos um apelo à ministra Cármen Lúcia. Nosso apelo é no sentindo de que, no máximo amanhã, essa questão possa ser decidida, qualquer que seja a decisão pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Não pode haver esse vácuo de poder a partir da liminar de um magistrado da Suprema Corte. E a informação que temos, neste instante, é a de que será pautada para amanhã esta matéria”, afirmou.

(Da Agência PSDB, com alterações/foto: Orlando Brito – Divulgação)