Mudanças

Parlamentares defendem amplo debate sobre proposta de reforma da Previdência 

O governo federal enviou nesta segunda (5) ao Congresso Nacional uma proposta com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias. Na avaliação de parlamentares do PSDB, é evidente a necessidade de mudanças no atual sistema, mas também de um amplo debate em torno da medida.

Entre os principais pontos da proposta apresentada pelo governo está a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para a aposentadora. As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45.

A deputada Geovania de Sá (SC) afirmou nesta terça-feira (6) que existe uma grande necessidade de repensar as regras atuais, já que o gasto com a Previdência no Brasil só cresce, o que pode gerar um grande caos no futuro. Apesar disso, ela alerta: o trabalhador não pode ser prejudicado.  

“Ainda não tomei conhecimento detalhado de todos os pontos que o governo pretende mexer e irei analisar cada um. Sei da necessidade da reforma. É algo prioritário no país, mas que deve ser feito com muita conversa para que as alas representativas, os sindicatos patronais e dos trabalhadores estejam de acordo”, aponta a deputada. Para ela, se um amplo debate não for realizado, a reforma, que é necessária, não será compreendida devidamente. 

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) também defendeu um aprofundamento nas discussões sobre o tema. “A expectativa de vida do povo brasileiro cresceu muito, assim como a capacidade produtiva. Temos que ter a consciência de que é preciso rever toda a estrutura previdenciária, pois temos que pensar nos aspectos financeiros. Mas deverá haver um amplo debate”, defendeu.

Além de ser algo que trata do futuro do país em médio e longo prazo, o tucano avalia que a reforma da Previdência, aliada a uma possível reforma tributária e a limitação dos gastos públicos, são importantes medidas para o presente. De acordo com ele, esses são sinais que o país dá em direção contrária à crise, buscando recuperar sua credibilidade e o realinhamento econômico.

Da tribuna da Câmara, o deputado Rocha (AC) considera o projeto de extrema relevância para o povo brasileiro. Segundo ele, a conta da reforma não pode ser colocada integralmente nas costas do trabalhador. Em seu discurso, o parlamentar defendeu também a discussão de temas como lucros de bancos e taxação de grandes fortunas. 

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) acredita que um maior equilíbrio na Previdência é fundamental para a recuperação da economia brasileira e para a retomada dos investimentos no país. Para o tucano, é fundamental que as novas regras estabeleçam especialmente o fim das diferenças entre os modelos de previdência geral e público, medida que inclusive já foi defendida pelo presidente Michel Temer, que anunciou a proposta na tarde desta segunda-feira (5) em reunião no Palácio do Planalto com as presenças dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), além de líderes do Congresso.

Estudo elaborado por especialistas, consultores e colaboradores do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos políticos do PSDB, faz um diagnóstico do quão urgente é reformar o sistema previdenciário brasileiro: o Brasil gastou 11,2% do PIB em 2015 com o pagamento de aposentadorias e pensões dos setores privado e público (União, estados e municípios), mas o déficit atingiu 3,7% de toda a riqueza do país. A tendência, se nada for feito, é de crescimento de 8 a 10 pontos porcentuais do PIB nos próximos anos, o que tornaria a Previdência insustentável.

TRAMITAÇÃO

A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma mudança na Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá instalar a comissão especial que vai analisar o tema já na próxima semana. Antes, a PEC deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo confirmou que vai fixar a idade mínima de aposentadoria de 65 anos. As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos. A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social – cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

O governo argumenta ainda que a média de idade de aposentadoria dos brasileiros está entre 53 e 58 anos, abaixo da média da América Latina e dos países desenvolvidos. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por exemplo, têm média de 64 anos para a aposentadoria dos homens.

Confira alguns dos pontos previstos na PEC:

– Aposentadoria aos 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, inclusive professores. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado, incluindo parlamentares, mas não incluem militares (para esses as regras serão reformadas em um projeto de lei que será enviado separadamente).
– A regra nova vale para mulheres de 45 anos ou menos e para homens de 50 anos ou menos.
– Para pessoas acima destas idades, vale a regra de transição: aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga.
– Trabalhadores rurais também terão de contribuir para o INSS, o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.
– Todos os que já recebem aposentadoria ou que já completaram as condições para se aposentar, mas ainda não a solicitaram, terão os direitos garantidos.
– Haverá ainda uma vinculação da idade de aposentadoria com a expectativa de vida da população. Até 2060, portanto, é possível que haja duas novas mudanças de idade mínima.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)