De volta aos donos

Sancionado projeto que devolve antiga sede à Associação Japonesa de Santos

Para o deputado João Paulo Papa, sanção é ato de reparação histórica após 70 anos da tomada do prédio pelo Governo Brasileiro: “Justiça com a comunidade japonesa”.

Foi publicada nesta terça-feira (06), no Diário Oficial da União (DOU), a sanção presidencial à Lei que devolve a titularidade do imóvel da Associação Japonesa de Santos. A Lei 13.368, de 5 de dezembro de 2016, prevê a doação, sem encargos, do prédio que é a sede da entidade, e foi incorporado ao patrimônio da União em 1946, após a derrota do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) na 2ª Guerra Mundial. O objetivo é reparar os danos e inconvenientes causados aos imigrantes japoneses pelo ato expropriatório do Governo Dutra. O texto sancionado é o substitutivo do Senado ao Projeto 4.476/94, do ex-deputado federal Koyu Iha (PSDB-SP).

A aprovação do projeto da Câmara dos Deputados, no último dia 10 de novembro, se deu graças a um grande esforço comandado pelo deputado João Paulo Papa (SP). Após acolher pleito da comunidade nipônica em Santos, o parlamentar começou, em março, a buscar formas para pautar o projeto. Sensibilizou os parlamentares, colheu a assinatura dos líderes partidários para apresentar o pedido de urgência na análise e buscou o apoio do então embaixador do Japão no Brasil, Kuniu Umeda e do cônsul-geral do Japão em São Paulo, Takahiro Nakamae.

“Hoje é um dia histórico para a comunidade japonesa de Santos e de todo o Brasil. Concluímos um ato de reparação histórica após 70 anos, que faz justiça com o povo japonês e seus descendentes, que contribuíram muito com a construção e o desenvolvimento do País” afirmou Papa, lembrando da importância da entidade.

“Em Santos a Associação atendeu, por décadas, jovens imigrantes e brasileiros, com a missão de difundir a cultura daquele País e de construir um ambiente de harmonia entre os povos. E hoje, após anos de luta, conseguimos efetivar a devolução deste importante e representativo imóvel aos verdadeiros donos, que permaneceram desenvolvendo este belo e importante trabalho que atravessa as décadas” 

João Paulo Papa ressaltou o trabalho desenvolvido por várias lideranças para que o projeto pudesse ser votado. “Ajudas significativas vieram do autor do projeto, Koyu Iha, dos ex-deputados Vicente Cascione e Telma de Souza, do deputado Beto Mansur, e dos deputados descendentes Nishimori, Keyko Ota e Takayama. Cumprimento ainda os dirigentes da Associação Japonesa de Santos, nas pessoas do vereador Sadao Nakai e do presidente Jorge Ajifu, que lutaram muito por esse momento”, finalizou. 

HISTÓRIA

A Associação Japonesa de Santos é sucessora da antiga Sociedade Japonesa de Santos, de 1929, que mantinha uma escola para ajudar no ensino dos descendentes de imigrantes. A escola e a antiga entidade funcionavam em um casarão adquirido com o apoio do governo japonês na Rua Paraná, 129, no bairro Vila Mathias.

O Brasil ingressou na Segunda Guerra Mundial junto ao grupo de países Aliados, que eram adversários do bloco do Eixo, o qual o Japão fez parte. Um decreto federal obrigou os japoneses e outros imigrantes a deixar a cidade em um período de 24 horas. As atividades culturais e educacionais da entidade foram suspensas. Após o fim da guerra, outro decreto federal dissolveu as sociedades civis de imigrantes dos países do Eixo e transferiu o patrimônio destas entidades ao Governo Federal. Com isso, a Sociedade Japonesa de Santos foi dissolvida, e o casarão onde funcionava a escola na Rua Paraná foi incorporado ao patrimônio do governo brasileiro.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União permitiu o uso, a título precário (provisório), do imóvel para as atividades da Associação Japonesa de Santos e, em 2008, o casarão foi reinaugurado com a presença do príncipe Naruhito, durante as comemorações do Centenário da Imigração Japonesa. Hoje, o espaço recebe eventos, cursos e atividades culturais, além de manter o ensino da língua japonesa em uma escola com mais de 100 alunos.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola/PSDB)