Caráter humanitário

Nova Lei da Migração é aprovada na Câmara com participação destacada de Bruna Furlan

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2516/15, do Senado, que institui uma nova Lei da Migração. A proposta foi debatida em comissão especial presidida pela deputada Bruna Furlan (SP).

Segundo Bruna Furlan, o projeto tem caráter humanitário e revoga o “antigo e inadequado” Estatuto do Estrangeiro. A regra atual “tem caráter punitivo e expulsório”, acredita a tucana. Dentre as inovações da matéria, a parlamentar destacou a descriminalização do fluxo migratório e a criminalização do coiote, como é conhecido o traficante de pessoas.

“Essa é uma lei muito abrangente que contempla também os brasileiros que moram fora e tem o intuito de proteger as fronteiras, fazendo cadastro biométrico para cada tipo de migração”, explicou. Bruna acrescenta que o tema da migração tem sido debatido em todo o mundo. Ela agradeceu a dedicação do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e de todos os parlamentares envolvidos na construção de um consenso.

A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e direciona políticas públicas ligadas ao assunto, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais.

O relator incorporou ao texto emenda do PSDB que determina à empresa transportadora o custeio das despesas com a estada de imigrante posteriormente repatriado se for constatado seu dolo ou culpa no ingresso irregular dessa pessoa.

PROJETO DE VANGUARDA

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), parabenizou Bruna Furlan pelo trabalho na comissão e no debate do texto. Segundo ele, a tucana mostra mais uma vez sua competência com um projeto de vanguarda. “Ela se dedicou de forma extraordinária, colecionando informações com uma visão humanitária exemplar. Nós do PSDB estamos muito felizes e satisfeitos com esse trabalho”, afirmou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado Pedro Vilela (AL), acredita que, com a aprovação da matéria, o país dá um exemplo de humanidade com os migrantes que aqui vivem.

O tucano destacou a atuação de Bruna na presidência da comissão especial, com a realização de audiências públicas e viagens para conversar com os imigrantes. “Essa é uma agenda mundial e o Brasil não poderia ficar de fora do debate. A deputada trouxe um bom texto que merece o apoio de todos”, completou.

Para a deputada Shéridan (RR), a questão da migração no Brasil precisa de um olhar responsável. A tucana chamou atenção para o momento singular vivido por Roraima, que recebe centenas de venezuelanos em busca de melhores condições de vida. “Eu parabenizo a deputada Bruna Furlan pelo brilhante trabalho e todos os membros da Comissão do Imigrante. Faço votos de que agora o Brasil leia de forma diferenciada a importância de respeitar e receber bem, porém, sem comprometer a sociedade brasileira”, declarou.

Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, que considera a prática do comércio ilegal de animais silvestres de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional como crime qualificado, punível com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

PAUTA DE QUARTA
Foi adiada para esta quarta-feira (7) a análise da MP 745/16, que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País, por fornecedor estrangeiro. Também ficou para amanhã a votação da reforma do ensino médio (MP 746/16) e do projeto que prevê benefícios previdenciários do INSS como o auxílio-doença e cria um bônus para os médicos peritos previdenciários.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)