Bom senso

CPI da Lei Rouanet pede informações a empresas e faz vários convites para depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvio no uso de recursos capitaneados por meio da lei de incentivo à cultura, a Lei Rouanet, decidiu trabalhar com cautela para evitar exposições desnecessárias de empresas e executivos citados na operação “Boca Livre”, desencadeada em junho pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Primeiro, solicitou o apoio de um delegado da PF para acompanhar e orientar o trabalho dos parlamentares. Também decidiu aguardar o relatório da CGU para convocar apenas quem realmente estiver envolvido. “Vamos usar o bom senso. Não adianta convocar e estar tudo certo com a empresa”, disse o deputado Izalci (DF).

Nesta terça-feira (6), em reunião ordinária, Izalci propôs a transformação de todas as convocações de empresários em pedidos de informação. “As empresas terão um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Se, nesse prazo, não houver resposta, a convocação será feita”, avisou.

Com essa decisão, estão convidados para prestar esclarecimentos na CPI o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, o advogado e especialista em legislações de incentivo à cultura, Fábio de Sá Cesnik, e o servidor do Ministério da Transparência Roberto Viegas. Também está convidado a comparecer à depor na CPI outro ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura: Carlos Beyrodt Paiva Neto. Ele tinha sob sua responsabilidade gerir os projetos culturais da Lei Rouanet e o programa Vale Cultura. O empresário Herman Mota, responsável pelo show na festa de casamento de Felipe Amorim, foi convocado pelo deputado Izalci.  

O deputado Domingos Sávio (MG), relator da CPI, destacou a seriedade com que os trabalhos estão sendo conduzidos e solicitou o apoio de todos os envolvidos para incluir mudança na legislação, se necessário, a fim de aprimorar o processo de fiscalização.

A CPI investiga denúncias de que houve desvio de aproximadamente 180 milhões de reais, pulverizados em mais de 250 projetos aprovados no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura e financiados por cerca de dez empresas. A fraude obedecia a mesma sistemática. Ou seja, agentes intermediários responsabilizavam-se pelo cadastramento dos projetos no Ministério da Cultura e pela captação dos recursos junto às empresas financiadoras. Em contrapartida, ficavam com 25% do valor liberado para cada projeto. Há suspeitas de superfaturamento, de notas fiscais “frias”, de projetos simulados e duplicados.  Os envolvidos nas fraudes podem responder por crimes de organização criminosa, de peculato, de estelionato, contra a ordem tributária e de falsidade ideológica.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Leonardo Prado/CD)