Contra o abuso

“Abuso” de instituições financeiras traz consequências diretas no superendividamento da população brasileira, alerta Tebaldi.

Presidida pelo PSDB, Comissão de Defesa do Consumidor debate limite para juros do cartão de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta quarta-feira (7) a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito. Marcado para começar às 11h30 no Plenário 8, o debate foi proposto pelo deputado Marco Tebaldi (SC), presidente do colegiado.

Conforme destacou, estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) concluiu que a taxa de juros cobrada no sistema rotativo dos mais diversos tipos de cartão chegou a alcançar, em junho de 2015, a exorbitante marca de 725% ao ano. 

Divulgado mês passado, outro estudo da Proteste mostra que o Brasil lidera com folga o ranking das maiores taxas de juros da América Latina. Aqui o percentual é 10 vezes maior do que o segundo colocado, o Peru. Lá, os juros médios cobrados do consumidor que entra no rotativo do cartão são de 43,7% ao ano, contra 436% aqui. Nesse levantamento mais recente, a Proteste encontrou financeira que cobra taxas que chegaram a 1.158% ao ano. O levantamento da Proteste avaliou 181 cartões de 17 bancos ou operadoras.

INCONCEBÍVEL E INDEFENSÁVEL

“Trata-se de um patamar inconcebível e indefensável em qualquer cenário econômico, em particular num contexto como o brasileiro, em que a inflação em 2015 alcançou 10,75%”, afirma o deputado ao se referir ao dado do ano passado. O parlamentar destaca que dívidas dos usuários de cartões de crédito não param de crescer. Segundo o Banco Central, quatro em cada dez brasileiros não têm conseguido quitar suas faturas integralmente, recorrendo ao rotativo. A inadimplência nessa modalidade alcança, de acordo com Tebaldi, cerca de 36%, motivado tanto por saques em dinheiro quanto pelo uso frequente do rotativo.

“Esse abuso tem consequências diretas no superendividamento, justamente um dos temas que mais deve merecer atenção da nossa comissão neste ano”, avalia. No último dia 23/11, a comissão promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei (3515/15) que trata dos mecanismos para prevenir o superendividamento, que ocorre quando o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal, excluído financiamento de casa própria.

Tebaldi presidente do colegiado, explicou que o tema foi objeto de intensos debates no Senado com a instalação de uma comissão especial de juristas em 2010, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, destinada a sugerir modificações que modernizassem o Código de Defesa do Consumidor. O tucano declarou que é preciso apressar a análise do projeto na Câmara.

CONVIDADOS

Para a audiência da próxima quarta, já estão confirmadas as seguintes presenças: coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor, Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes; o representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Antonio Henrique Lian; e o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo Barros Vieira. 

Ao longo do ano, a comissão realizou uma série de audiências públicas com temas de interesse da população, como a suspensão do aplicativo WhatsApp e as mudanças propostas para a cobrança da internet banda larga no Brasil.

(Da redação, com Agência Câmara/foto: Lucio Bernardo Junior-CD)