Relações Exteriores

Suspensão da Venezuela do Mercosul foi acertada diante da violação de compromissos básicos, diz Vilela

A decisão de suspender a Venezuela do Mercosul foi considerada acertada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Pedro Vilela (AL). Para o tucano, o não cumprimento de cláusulas básicas por parte do governo de Nicolás Maduro ensejava esse posicionamento. A notificação de suspensão foi assinada pelos chanceleres de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai nesta quinta-feira (1º).

“Foi uma postura correta. Há algum tempo na Comissão vínhamos alertando sobre isso. Eu, pessoalmente, já alertava que a Venezuela não estava cumprindo compromissos básicos para garantir sua permanência como membro ativo do Mercosul”, apontou Vilela nesta sexta-feira.

A Venezuela não obedece, por exemplo, uma das cláusulas pétreas do Mercosul: respeitar a democracia e zelar pelos direitos humanos. Se mantiver sua a orientação política interna, o país acabará sendo expulso definitivamente do bloco.  O governo totalitário do país, admirado no Brasil por petistas e ‘esquerditas’ em geral, consolidou-se como um regime fechado, autoritário, que restringe as liberdades e submete sua população a uma vida de privações. 

O texto assinado pelos quatro países determina que seja cessado o exercício dos direitos da Venezuela inerentes à condição de Estado Parte do Mercosul. O governo venezuelano já havia sido notificado em setembro sobre o descumprimento de cláusulas necessárias para manter-se no bloco. O documento de suspensão foi assinado depois de um relatório da Secretaria do Mercosul finalizado nesta quinta confirmar que Caracas não incorporou acordos e normas que deveriam ter sido adotados, inicialmente, até 12 de agosto – prazo que foi depois adiado para 1º de dezembro.

Os textos exigidos são os que já tinham sido aprovados até a sua entrada, em agosto de 2012. Até a quarta-feira (30), havia 238 normas pendentes dentre as 1.224 que o país deveria ter adotado. Dos 57 acordos do bloco previstos em seu Protocolo de Adesão, Caracas só havia incorporado 16. Entre os acordos que a Venezuela não aderiu estão o Protocolo de Assunção de promoção e proteção dos direitos humanos e o acordo sobre residência —que permite a um cidadão de qualquer país do bloco viver em outro. O descumprimento da normativa já havia servido de argumento para que os países do Mercosul impedissem a Venezuela de assumir a Presidência rotativa em agosto.

“Está mais do que claro que aquele país não tem uma estabilidade política que possa ser chamada de democracia, assim como outros fatores como o desrespeito aos direitos humanos, à imprensa, à livre manifestação de opinião”, apontou Vilela.

O presidente da CREDN afirma que a crise venezuelana, que envolve graves violações à democracia, vinha, há tempo, provocando um grande desconforto ao bloco.

O Brasil, por meio do ministro das Relações Exteriores, José Serra, provocou a discussão sobre a permanência da Venezuela no bloco. “Ele encontrou ressonância nos outros países membros, que começaram a trabalhar nesse sentindo, culminando com essa suspensão”, lembrou Vilela.

Para Vilela, o Brasil, como país líder no continente, precisa prestar apoio à Venezuela diante do difícil e instável momento pelo qual passa o país vizinho. Segundo ele, é preciso que haja uma transição para que a democracia e a vontade popular possam ser obedecidas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)