Reforma Política

Tucanos questionam presidente do TSE sobre sistema político brasileiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou nesta terça-feira (29) de audiência pública na Comissão Especial sobre Reforma Política. Questionado pelo deputado Marcus Pestana (MG), um dos autores de requerimento para a vinda do ministro, o magistrado disse que o financiamento de campanha com doações de pessoas físicas e utilização do fundo partidário exige mudanças no modelo eleitoral.

Gilmar Mendes participou de reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Reforma Política, na manhã desta terça-feira (28). Durante os debates, Pestana afirmou sua paixão pela vida pública, com 34 anos dedicados a serviço da sociedade. Ele lamentou o atual sistema de financiamento. “No Brasil da Lava Jato, o financiamento privado de campanha está condenado à morte”, afirmou.

Segundo ele, a experiência das últimas eleições será alvo de muitos questionamentos jurídicos. “Percebi um autofinanciamento de milionários e no quesito doação de pessoa física serviu de biombo para o caixa dois envolvendo corrupção e rede de “laranjas”.

O parlamentar falou de sua preocupação com o esgotamento do sistema político brasileiro. “Estamos chegando ao limite do sustentável, à beira de uma grave crise de governabilidade”, disse ele. Segundo o tucano, pesquisas indicam que um ano depois do pleito eleitoral, 70% dos eleitores não lembram sequer do nome do candidato em quem votaram.

Pestana ressalta, no entanto, a dificuldade de consenso para aprovar a reforma eleitoral. Ele lembra que a reforma de 2015 foi a única a ir a Plenário. As de 2011 e 2013 fracassaram. “A lista fechada para candidaturas, por exemplo, obteve 21 votos quando precisava de 208 para ser aprovada. O maior número de votos foi para o chamado distritão, que tinha o apoio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha: 206 votos.”

Ele critica ainda a falta de racionalidade do sistema brasileiro, a exemplo do que ocorre no estado de São Paulo: 1,4 mil candidatos a deputado federal, correndo atrás de 32 milhões de votos num território maior que o Reino Unido.

A cláusula de desempenho associada ao fim das coligações partidárias é a mudança possível do sistema político, segundo o deputado Betinho Gomes (PE). Ele ressaltou a importância de debater as modificações no sistema eleitoral, de forma a permitir um ajuste mais razoável e um reequilíbrio no sistema político no Brasil.

Ele questionou o ministro Gilmar Mendes sobre a cláusula de barreira. “O STF se manifestou contrário à cláusula de barreira, e agora? Qual a chance do Judiciário mudar de opinião, caso a Câmara aprove a PEC que veio do Senado? ”, indagou. Gilmar Mendes fez a mea culpa ao reconhecer que a fidelidade partidária causou a proliferação de partidos políticos. Hoje há 28 partidos representados na Câmara e 35 pedindo registro no TSE.

O ministro defendeu a revisão da lei aprovada em 2015 pelo Congresso que exige a impressão de votos, a partir de 2018; a Lei de Inelegibilidade, também conhecida como Lei da Ficha Limpa e a lei da Improbidade (8.429/92).

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)