Mudança nas regras eleitorais

Daniel Coelho faz apelo à Câmara para a importância de aprovar a PEC da reforma política

Ao participar de um debate na rádio CBN Recife, nesta segunda-feira (28), o deputado Daniel Coelho (PE) fez um apelo à Câmara para que aprove a proposta de reforma política sugerida pela PEC 36 de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada em dois turno no Senado e chega ainda esse ano na Câmara.

Daniel entende que a reforma precisa acontecer e é muito importante que comece pelas mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos no país, acabando com as chamadas legendas de aluguel, conforme propõe a PEC 36.

“É muito importante que nós criemos a cláusula de desempenho. Partido que não receber 2% dos votos não terá tempo de televisão nem fundo partidário. Como é que uma pessoa pode receber recursos do governo se o povo não quer! É o povo quem decide através do voto direto. E tem de acabar as coligações proporcionais. Pela proposta, quem quiser fazer aliança para eleição de federal tem de permanecer juntos por todo o mandato. Não dá mais para se votar num deputado do PSDB e eleger um do PC do B. Isso é uma aberração e está acontecendo no país inteiro. Então é muito importante que a Câmara se posicione a favor dessa reforma política aprovada no Senado, a responsabilidade está com a Câmara agora”, ressaltou.

O parlamentar defendeu, ainda, diante de uma provável resistência maior da Câmara à aprovação da reforma, que a sociedade se mobilize para em favor das mudanças no sistema eleitoral. “A gente precisa mobilizar a sociedade para ela entender que essa reforma precisa passar. A PEC chega a Câmara esse ano e deve ser votada no início do ano que vem e talvez seja o tema mais importante que o Brasil precisa encarar. É a partir da reforma política que faremos as outras reformas. E para mim, não dá para pensar em reforma política sem acabar com coligação e sem impor a cláusula de desempenho”, destacou.

Também participaram do debate na CBN Recife o presidente do PSDB do Recife, vereador reeleito André Régis, e o ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto (PSDB-PE). Ambos reforçaram a importância de o Congresso aprovar a reforma política. Régis acredita que, ao menos em torno da redução do número de partidos, há um forte consenso entre os políticos e confia que a força da operação Lava Jato em revelar vários que muitas eleições no país ocorreram por um “caminho criminalizado” pode ajudar na aprovação de mudança no sistema político-eleitoral.

“Essa reforma pode sair por conta da Lava Jato. Na medida em que o caminho das eleições no país foi criminalizado pelas revelações da Lava Jato, muitos pensarão duas vezes em continuar nesse caminho. Então se abre uma janela de oportunidades para que a gente consiga de fato fazer uma reforma política. E diminuir o número de partidos é essencial”, reforçou.

O ex-governador João Lyra disse que o país não pode mais esperar por uma reforma política. “Não é possível conviver com esse sistema com mais de 30 partidos. Esse é um debate que certamente conta com amplo apoio da sociedade. As grandes instituições como OAB, CNBB, etc, precisam se unir ao Congresso Nacional para convencer os parlamentares que a reforma política tem de acontecer. 2017 deve ser o ano das grandes reformas para que a gente possa fazer a eleição de 2018 em outro cenário. A hora é essa. Não podemos esperar mais”.

(PSDB-PE)