Semana decisiva

Projeto das medidas de combate à corrupção é destaque da pauta da Câmara nesta semana

Relatório foi aprovado semana passada com apoio dos tucanos.

O projeto que estabelece medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) é o destaque do plenário nesta semana. Os deputados vão analisar o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial com apoio da bancada do PSDB. A sessão deliberativa está marcada para começar às 13h55 desta terça-feira (29).

Ao longo de horas de debate na comissão, tucanos defenderam a proposta e sugeriram modificações para aperfeiçoar o parecer. O texto foi enviado ao plenário após a votação no colegiado, na quinta-feira (24), mas a análise foi adiada. Na avaliação de tucanos, a mudança foi importante para que os parlamentares pudessem estudar melhor o relatório, que tem mais de 400 páginas.

Nos últimos dias, vários deputados do partido reiteraram a posição a favor da proposta. “Sou totalmente favorável e jamais vou aceitar qualquer emenda ao projeto que tenha o intuito de atrapalhar o andamento da Lava Jato ou anistiar crimes cometidos. Esse é o desejo da sociedade”, publicou, por exemplo, o líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em seu perfil no Facebook.

Outro item da pauta da semana é o PL 6427/16, que substitui a Medida Provisória 739/16 e impõe nova carência para pedir auxílio-doença. Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso, marcada para as 10h30 de quarta-feira (30), destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017).

SENADO VOTA NOVO REGIME FISCAL

Já no Senado, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos. A PEC já passou pela Câmara e, para ser aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.

Na avaliação de deputados do PSDB, a aprovação da PEC representa uma sinalização positiva e importante para o mercado, pois a proposta é importante para recuperar a confiança dos investidores, melhorar a classificação pelas agências de risco e reduzir a taxa básica de juros (Selic).

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)