Proteção às crianças

Hauly participa de cerimônia de lançamento do Caderno Legislativo Publicidade Infantil

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) participou nesta quinta-feira (24) da cerimônia de lançamento do Caderno Legislativo “Publicidade Infantil”, elaborado pelo Instituto Alana. O documento visa discutir a regulação deste tipo de publicidade, bem como apresentar os projetos de lei em trâmite no Congresso que versam sobre o tema.

O parlamentar é autor do PL 5921/01, o primeiro sobre o tema, apresentando há 15 anos. A proposta representa hoje um dos principais projetos sobre a regulação da comunicação mercadológica e publicidade dirigida à criança no Congresso Nacional.

Segundo o tucano, é dever do Estado, da sociedade e da família proteger as crianças. Ele destacou que a televisão, sendo o mais poderoso meio de comunicação, aliada à internet, passou a ter um efeito devastador na vida das pessoas. “O projeto de lei surgiu após ver meus filhos quando crianças serem treinados para serem consumidores compulsivos por brinquedos mostrados pela mídia. A partir daí, parti para algo prático e entendi que não se pode ter publicidade voltada para criança”, justificou.

Hauly ressaltou que a ideia inicial era proibir qualquer publicidade voltada para a venda de produtos infantis, mas foi alterada com um substitutivo aprovado sem alterar a essência do projeto. Ele destacou que, além disso, o projeto de lei visa devolver a infância à criança, que passa cerca de cinco horas diárias em frente à TV lidando com a publicidade infantil.

O tucano explicou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, em 2014, resolução considerando qualquer publicidade voltada para a criança de natureza abusiva. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a publicidade voltada para a criança é abusiva, sobretudo quando oferece venda casada oferecendo brinquedos.

O deputado agradeceu o apoio do Instituto Alana e afirmou que já apresentou vários requerimentos para o projeto de lei ser votado em Plenário. Atualmente, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça. “É preciso nessa hora termos os pés no chão para aprovar legislações que atendam a população brasileira. Esperamos que todos possam amadurecer principalmente os empresários. Vamos lutar contra tudo isso. É importante que as leis tenham eficácia”, afirmou.

Projeto Alana

O projeto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros. O Instituto trabalha para encontrar caminhos transformadores para as novas gerações, buscando um mundo sustentável e de excelentes relações humanas.

Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)