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Jutahy defende debate aprofundado sobre PL que trata da dispensa unilateral de visto de turista no Brasil

O deputado Jutahy Junior (BA) defendeu nesta semana, em discurso no Plenário, o aprofundamento da discussão sobre o projeto de lei 2430/2003, que trata da dispensa unilateral de visto de turista. A proposta está pronta para votação no Plenário da Câmara.

“Não podemos aprovar um projeto baseado num lobby, de quem quer que seja, procurando defender o interesse, talvez, de empresas de turismo. Mas interesse nacional, com certeza não é, além de haver uma diminuição de receita para o Itamaraty”, alertou.

Os vistos do Brasil representam, desses países em que está sendo extinta, unilateralmente, a aplicação de visto, uma perda de receita em torno de US$ 30 milhões. De acordo com parecer aprovado na Comissão de Relações Exteriores, estão nessa lista nações como EUA, Canadá, Japão e Austrália.

A dispensa unilateral de visto de turista é hoje regida pelo Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Como explica o deputado, essa lei é clara ao estabelecer a obrigatoriedade do respeito ao princípio da reciprocidade e a competência do Itamaraty para simplificar procedimentos por reciprocidade ou por outros motivos que julgar pertinentes.

“Nenhum país do porte e da importância do Brasil toma a atitude de suspender vistos unilateralmente sem reciprocidade dos outros países. Isso é algo inconcebível num país com a dimensão e com a importância do Brasil, principalmente no momento em que vivemos, quando líderes, como o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ameaça centenas de milhares de estrangeiros, inclusive brasileiros, de poderem ser expulsos daquele país”, afirmou Jutahy.

O parlamentar lembrou ainda que está cada vez mais difícil a obtenção de visto para turistas visitarem os Estados Unidos. “Praticamente triplicou a rejeição de vistos para aquele país. Por que o Brasil extinguir, unilateralmente, a necessidade de visto para americanos virem ao Brasil e os brasileiros não terem a mesma condição ao viajarem aos Estados Unidos?”, perguntou. Jutahy considerou simplista a ideia de que a dispensa por parte do Brasil aumentaria o número de turistas no país. “lsso é absolutamente irrealista — não tivemos aumento nem após o período das Olimpíadas”, rechaçou.

O tucano solicitou que esse projeto não vá à pauta e que haja uma discussão mais profunda. “Nós não podemos facilitar uma situação que implique assimetria em relação a outros países — tanto a China, a Índia, a África do Sul, todos do BRICS — que exigem visto de americanos para lá entrarem. Nós criaríamos uma situação assimétrica e incompatível com o interesse nacional”, concluiu.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)