Reinserção

Geovania de Sá preside debate sobre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

A deputada Geovania de Sá (SC) presidiu, nesta quarta-feira (23), reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça que prevê alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta dos órgãos governamentais se refere às medidas protetivas e à reinserção de crianças e adolescentes em sua família de origem ou encaminhamento para a família substituta nas modalidades de guarda, tutela e adoção. O projeto está aguardando o encaminhamento de sugestões, cujo prazo termina em 4 de dezembro.

Após 26 anos de vigência do ECA, a discussão sobre mudanças na legislação veio à tona diante da necessidade de garantir a crianças e adolescentes a possibilidade de convivência saudável e harmoniosa numa família, seja a de origem ou afetiva, bem como o convívio com a comunidade, tendo também em vista o interesse da criança. 

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)