Reforma necessária

Em audiência com ministro da Educação, deputados defendem mudanças no Ensino Médio

Mendonça Filho defendeu a MP que reformula o Ensino Médio, esclareceu pontos da medida e ainda rechaçou as acusações de que a PEC do Novo Regime Fiscal possa tirar recursos da Educação.

Em audiência pública nesta quarta-feira (23) na Comissão de Educação da Câmara, o ministro Mendonça Filho defendeu a reforma do Ensino Médio e afirmou que as modificações propostas pelo governo na MP 746/16 vão garantir a modernização da educação no país e dar autonomia para que o aluno escolha seu caminho. Deputados do PSDB que participaram do debate elogiaram a reforma e destacaram que a educação brasileira entrou em uma nova e importante fase após a saída do PT do governo federal.

HERANÇA DESASTROSA

De acordo com o chefe do MEC, a pasta não conseguiria honrar a folha de pagamento do ano em exercício com o caixa deixado pelo governo anterior. Mas a atual gestão consegui fazer um resgate de R$ 4,7 bilhões dos R$ 6,4 bilhões que haviam sido contingenciados pelo governo anterior. Segundo ele, as universidades estavam sem dinheiro para custeio e inúmeras obras e programas se encontravam paradas. Com a reposição de recursos, as iniciativas puderam ser retomadas e os compromissos, honrados. Para 2017, o governo aumentou de R$ 129 bilhões para R$ 139 bilhões o orçamento da área.

Além da apresentação dessas informações gerais sobre o ministério, Mendonça defendeu a MP que reformula o Ensino Médio (746), esclareceu pontos da medida e ainda rechaçou as acusações de que a PEC do Novo Regime Fiscal possa tirar recursos da educação.

O deputado Izalci (DF), presidente da comissão especial que analisa a MP, afirmou que o diálogo sobre a reformulação do Ensino Médio é intenso e tem sido proporcionado pelo colegiado. Para o tucano, é motivo de comemoração o fato de a educação ser hoje a principal pauta de discussão no país. “Não tem nada mais urgente e relevante no momento que essa discussão”, disse. O deputado também rebateu críticas à PEC do Novo Regime Fiscal. Para ele, o que realmente tira recursos da educação é a má gestão e a corrupção, vistas no governo anterior.

Diversos parlamentares apontaram a contradição daqueles que têm realizado invasões a escolas para protestar contra a MP e a PEC. O deputado Rogério Marinho (RN) disse considerar estranho que nenhuma entidade estudantil tenha realizado protestos quando o governo do PT tomou decisões arbitrárias em relação à educação, a exemplo do corte de R$ 10 bilhões do orçamento da área em 2015.

“A escola tem que ser preservada. Discutem as duas matérias como se fossem cavalos de batalha que agredissem a educação brasileira. Para tantas outras coisas bem graves não vi essas pessoas nas ruas ou invadindo escolas”, apontou. O tucano ainda comemorou a atenção que tem sido dada pelo ministério à alfabetização.

O deputado Caio Narcio (MG) parabenizou o ministro por ter, junto com o presidente Temer, tirado do papel algo discutido há tanto tempo, que é a reforma do Ensino Médio. “É muito importante que possamos enfrentar o debate da modificação para que as aulas sejam atrativas para os alunos”, apontou, lembrando que o assunto foi debatido por anos na Câmara.

Caio também questionou a falta de mobilização popular diante dos equívocos do governo anterior na educação. Para ele, as manifestações são legítimas e devem ocorrer, mas não com a invasão de escolas, tirando o direito de alunos de estudarem e até de realizar o Enem, como ocorreu para parte dos inscritos neste ano.

Por sua vez, a deputada Mariana Carvalho (RO) destacou que o ministro tem atuado com força para colocar a educação em primeiro plano na pauta nacional. A parlamentar defendeu políticas voltadas para os jovens e fez um apelo para que a construção de 16 creches, já aprovada pelo governo federal há sete anos, possa sair do papel.

Já o deputado Lobbe Neto (SP) explicou que a proposta em tramitação estabelece um tempo de base comum curricular e o período final será cursado conforme a opção do aluno que terá cinco áreas de conhecimento para se aperfeiçoar, inclusive o ensino técnico. “O ministro Mendonça Filho afirmou que o modelo atual está falido porque exclui os jovens e reduz a renda”, disse.

Outro fato que chamou a atenção do parlamentar tucano é que, segundo o ministro, no Brasil, 8,4% das vagas são destinadas a cursos vocacionais. “Em países desenvolvidos, de acordo com ele, está em torno de 50%”, disse.Desfazendo mitos propagados pela oposição, o ministro explicou ainda que a previsão na MP do ensino médio para contratação de professores com notório saber será apenas para cursos técnicos. Ele disse que as escolas poderão organizar seus currículos quase da mesma forma que as universidades: em créditos ou módulos. O novo Ensino Médio vigorará um ano após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum para o ensino médio, que está prevista para meados de 2017.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)