Investigação recomeça

Relator da CPI da Funai e do Incra define plano de trabalho

O deputado Nilson Leitão (MT) apresentou na tarde desta quarta-feira (23), na CPI da Funai e do Incra, o plano de trabalho que irá nortear a atuação do colegiado criado para investigar fatos relacionados à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O foco da CPI são os critérios para demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombo, conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação, o relacionamento da Funai e do Incra com outros órgãos do governo e organizações não governamentais, além da apuração de denúncias de irregularidades nas ações dos órgãos investigados.

Conforme o relator, o plano de trabalho inclui a requisição de informações e documentos à Funai e Incra, convocação de ministros, tomada de depoimentos de outras autoridades, estudo dos critérios de demarcação, causas e efeitos dos conflitos sociais e fundiários decorrentes das demarcações e análise da interação entre os órgãos investigados, ONGs e outras entidades, inclusive sobre o repasse de recursos público.

A comissão também prevê a realização de visitas técnicas nos estados do Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e qualquer outro onde haja conflito. O colegiado fará reuniões para analisar e votar requerimentos, sessões de oitivas e audiências públicas para a tomada de depoimentos que farão parte do relatório final.

Para o deputado Nilson Leitão, a CPI não quer desmoralizar pessoas ou órgãos. “A prova que há uma intenção muito boa e que possa melhorar a vida do Incra e da Funai é que que esta CPI nasce no governo do PT mas ele permanece no novo governo depois do impeachment. Não é um problema apenas partidário. O problema é que essas instituições não estavam funcionando; tanto que todas as demarcações dos últimos 10 anos estão nos tribunais. Não é mais possível haver demarcações nesse País sem ouvir o Ministério Público local, os prefeitos, os vereadores, a sociedade civil organizada que vai receber o impacto dessa demarcação, seja positivo ou negativo”, disse o relator.

Depois de aprovar o plano de trabalho da CPI, os deputados votaram dois requerimentos de Nilson Leitão. O primeiro solicitando à Mesa Diretora a liberação de todo trabalho feito na primeira CPI, encerrada sem apresentação e relatório e, o segundo requisitando servidores de órgãos externos à Câmara para atuarem junto a CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e do Incra tem prazo previsto de 120 dias para funcionamento, podendo ser prorrogado, se necessário. 

(Da assessoria do deputado)